Tag: Acel
REGULAMENTAÇÃO
STF julga inconstitucional lei do Piauí que obriga tele a instalar bloqueadores em presídios
quarta-feira, 01 de agosto de 2018 , 21h30

Ministros acataram o argumento da ACEL, de que o Estado não pode transferir para empresas de zelar pela segurança púbica e também de que a norma estadual invade a competência privativa da União de regular o serviço de telecomunicações

JUSTIÇA
STF julgará Adin de teles em rito abreviado
quinta-feira, 17 de agosto de 2017 , 11h10

Ação questiona lei do RJ que estabelece a obrigatoriedade de que prestadoras informem previamente ao consumidor a identificação das pessoas que serão enviadas à residência do assinante

JUSTIÇA
Lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia é questionada no STF
segunda-feira, 24 de julho de 2017 , 17h14

Para entidades do setor de telecomunicações, além de violar a competência da União, a norma gera desigualdade no tratamento de usuários em todo o País

JUSTIÇA
Constitucionalidades de leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia são questionadas
quinta-feira, 06 de julho de 2017 , 11h00

Acel e Abrafix apontam inconstitucionalidades em normas da Paraíba, Piauí e Paraná e pedem liminar para suspender seus efeitos

JUSTIÇA
AGU defende que delegados tenham acesso a dados cadastrais e de localização sem autorização judicial
quarta-feira, 12 de abril de 2017 , 16h17

Lei questionada pelas teles permite acesso a dados cadastrais telefônicos e de localização sem autorização judicial em caso de suspeita de crimes graves. Assunto está sendo questionado no Supremo

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