Em carta divulgada na tarde desta quinta-feira, 25, a Associação Neo defende a imediata aplicação da Lei Complementar nº 194/2022, que determina a redução de alíquota de ICMS cobrado sobre os serviços de telecomunicações. De acordo com a entidade setorial, que representa mais de 200 Prestadores de Pequeno Porte (PPPs), as empresas deverão fazer o repasse, embora isso possa acontecer de acordo com o contexto de cada uma.
"Ressaltamos que nossos associados estão trabalhando com afinco para implementar as medidas de redução do ICMS nas faturas de seus clientes, observando as realidades e prazos de implementação de cada empresa", diz a entidade na sua manifestação.
Afirma ainda que a recomendação para todas as prestadoras associadas continua a ser de que elas adaptem o quanto antes serviços e sistemas de cobrança para que clientes possam usufruir desse importante benefício tributário, em conformidade com o que determina a referida Lei Complementar nº 194.
Segundo a entidade, a medida da Lei Complementar se soma às outras ações econômicas para controle da inflação e assegura a competitividade do setor.
Grandes operadoras
Todas as grandes operadoras informaram que estão trabalhando no repasse da redução da alíquota do tributo. Isso acontece após a Anatel e a Senacon sinalizarem que iriam tratar do assunto – no caso da agência, inclusive por meio de medida cautelar.
A TIM informou que está repassando a redução do ICMS ao consumidor, mas que isso acontece de forma gradual. A Oi, em nota encaminhada à imprensa nesta quinta-feira, 25, diz que "está repassando integralmente" a diminuição da alíquota, mas cita que isso acontece na mesma época do costumeiro reajuste dos planos anual.
Já a Vivo disse que precisou adaptar "múltiplos sistemas" para o processamento do plano, e que, em setembro, cerca de 80% da base terá essa redução de valores. A Claro divulgou na quarta-feira, 24, que dará desconto retroativo para clientes que não receberam repasse imediato do corte no ICMS.
