A TIM também comunicou que está repassando a redução do ICMS ao consumidor, mas que isso acontece de forma gradual. A companhia enviou comunicado nesta quinta-feira, 25, informando que a medida, determinada pela Lei Complementar nº 194/22, precisa de "adaptações sistêmicas operacionais", e que por isso a implementa em fases.
Na primeira etapa, iniciada em agosto, os novos planos ofertados já contam com esse desconto na fatura, "além de benefícios adicionais". Os clientes pós-pagos terão a redução aplicada por ciclos de faturamento, processo que será finalizado até novembro. Os pré-pagos já têm recarga com a redução da alíquota, segundo a operadora.
Por conta do faseamento, a TIM também promete uma compensação retroativa aos usuários que não tiveram o desconto da nova alíquota incidido a partir da vigência da Lei Complementar. Vale lembrar que cada estado tem uma alíquota do ICMS própria, mas que varia de 16% a 17%, após a redução determinada pela Lei Complementar.
O esclarecimento a respeito da tributação acontece após questionamentos dos consumidores que levaram a Anatel a reagir. A agência promoveu reunião na quarta-feira, 24, para avaliar uma possível ação cautelar para obrigar as operadoras a repassar a redução do imposto aos consumidores – uma nota técnica da autarquia previa uma redução de até 11% na conta. Também a Senacon, do Ministério da Justiça, estaria considerando alguma medida após reclamação de usuários de que a redução da alíquota não estaria resultando em um desconto no preço final da fatura, a despeito de promessas das teles na época da edição da nova lei.
Confira abaixo a íntegra do posicionamento da TIM:
A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor.
Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados. Seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases.
Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia.
Como a implementação da medida exige esse faseamento, a TIM, em respeito à entada em vigor da nova norma tributária, aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata.
