O gabinete do conselheiro Alexandre Freire, na Anatel, passou a adotar a parir desta sexta como prática institucionalizada a obrigatoriedade de uso de bibliografia e produção acadêmica de mulheres nas análises técnicas. A medida foi oficicializada pela Portaria nº 2812, ainda que já viesse sendo aplicada em análises anteriores. A portaria institui "a obrigatoriedade de revisar a produção intelectual das mulheres sobre os temas específicos a serem tratados nos processos da competência do conselheiro, com o objetivo de promover a equidade e a diversidade nas deliberações da agência", explica a Anatel.
Freire, que preside o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), já havia determinado a criação de um repositório de produções técnicas que tivessem mulheres como autoras para subsidiar o trabalho técnico da Anatel.
Segundo manifestação do gabinete, em nota, "a iniciativa é uma forma de impulsionar a igualdade de gênero e destacar o trabalho notável das mulheres nas intervenções regulatórias, fortalecendo, assim, a representatividade feminina nas decisões e políticas do setor de telecomunicações, indo ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)". Em nota, o conselheiro ressalta "a importância desse marco não apenas para seu gabinete, mas para toda a agência, destacando a relevância da busca pela equidade de gênero e pelo apoio às medidas de empoderamento feminino".
