A segunda edição do encontro global NETmundial+10 teve início nesta segunda, 29, em São Paulo, tendo como centro os desafios da governança multissetorial do mundo digital. O evento ocorre no Brasil dez anos depois do primeiro encontro, em 2014, sendo localmente organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

"Que a gente olhe para as comunidades desassistidas, os países do sul global e para todos aqueles que hoje ainda não possuem os benefícios de usufruir de uma conectividade significativa e universal, que é um conceito importante para discutir o papel que a internet tem na vida de todos", afirmou a coordenadora do CGI.br e chair do NETmundial+10, Renata Mielli, durante a cerimônia de abertura do evento. 

Para Mielli, o desafio desta edição é aprofundar as discussões sobre a governança multissetorial, a exemplo da tomada de decisão no âmbito de países e organismos multilaterais, levando em conta a soberania das nações, a autodeterminação dos povos e as assimetrias nas regras.

"Nenhum setor sozinho, por mais poderoso que seja, é capaz de construir um mundo digital que assegure que todos os setores e países possam avançar na construção da internet e garantir a efetivação de direitos no ambiente digital", disse a coordenadora do CGI.br.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, lembrou a aprovação do Marco Civil da Internet ao dizer que se trata de uma "grande conquista brasileira", mas que "nós precisamos dar passos adiante". Ao abordar o impacto do mundo digital para a sociedade, a ministra criticou as big techs.

"Todas essas mudanças carregam aspectos positivos e negativos, riscos e oportunidades. Diante de um cenário de incertezas internacionais, de múltiplas crises e de um mundo em transição, nós precisamos que esse debate digital, hoje dominado por poucas empresas transnacionais, possa garantir outro tipo de arranjo, e não esse arranjo monopolista", afirmou.

Segundo a ministra, para construir um ambiente digital considerando a pluralidade no mundo, "ainda há muito o que avançar".

"Todas essas mudanças carregam aspectos positivos e negativos, riscos e oportunidades. Diante de um cenário de incertezas internacionais, de múltiplas crises e de um mundo em transição, nós precisamos que esse debate digital, hoje dominado por poucas empresas transnacionais, possa garantir outro tipo de arranjo, e não esse arranjo monopolista", disse.

Participação internacional

Na terça-feira, 30, deverá ser apresentada a declaração final que reafirma os 10 princípios de governança na Internet, após 154 contribuições de participantes de 79 países em duas semanas. 

De acordo com a pesquisadora Susan Chalmers, representante do governo dos Estados Unidos, o momento é um dos mais apropriados para debater as políticas e negociações a nível mundial.

"Para eficácia máxima, sugerimos que essa conferência pense em esclarecer esses princípios de governança para a NETmundial, como quando utilizamos a terminologia de processos multissetoriais, como eles se aplicam na arquitetura técnica da Internet e em todos os níveis multilaterais, sejam regionais ou locais", declarou.

Chalmers afirmou, também, que dois aspectos diferentes estão interligados: a governança multissetorial e o desenvolvimento da Internet. "Nenhum setor específico pode se estabelecer como a figura que comandará a Internet. Nós temos estabilidade e resiliência da Internet como uma plataforma global", disse. 

"Nós precisamos de governança multissetorial em vários serviços e atividades que ocorrem na Internet propriamente dita, e é aqui que o pacto digital global tem a sua oportunidade mais imediata", acrescentou a representante dos EUA.

A diretora nacional, europeia e internacional de políticas digitais do Governo da Alemanha, Irina Soeffky, ressaltou que seu país é um apoiador tradicional do modelo multissetorial. "Quando o governo federal adotou na Alemanha a sua primeira estratégia de política digital internacional, mais uma vez [estávamos] em compromisso com o modelo digital multisetorial, mas também com os direitos humanos online e offline e com a Internet aberta e segura para todos", disse.

Para Soeffky, alguns aspectos debatidos em 2014 funcionam bem, enquanto outros precisam ser ajustados. "Nós não estamos discutindo apenas princípios, mas abordando também como tudo isso pode funcionar ainda melhor no futuro", afirmou.