Outra operadora a também se pronunciar sobre o repasse da redução do ICMS foi a Oi. Em nota encaminhada à imprensa nesta quinta-feira, 25, a operadora afirma novamente que "está repassando integralmente" a diminuição da alíquota após a determinação da Lei Complementar nº 194/22, destacando que o já vem divulgando a medida ao longo do último mês em jornais nacionais e regionais, além de comunicação direta com clientes.
Porém, a Oi diz que o repasse acontece no mesmo período do reajuste anual dos planos, seguindo índices econômicos atrelados aos serviços – ou seja, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Essa correção no preço da conta para o usuário está prevista em contrato. Na prática, isso deverá compensar, ainda que parcialmente, a redução da alíquota do ICMS.
A empresa destaca ainda que o reajuste anual também foi comunicado aos clientes, diretamente ou por meio da imprensa, e que a alíquota do imposto consta expressamente na fatura do serviço. Cada estado tem uma alíquota própria, mas que varia de 16% a 17%, após a redução determinada pela Lei Complementar.
O esclarecimento a respeito da tributação acontece após questionamentos dos consumidores que levaram a Anatel a reagir. A agência promoveu reunião na quarta-feira, 24, para avaliar uma possível ação cautelar para obrigar as operadoras a repassar a redução do imposto aos consumidores. Também a Senacon, do Ministério da Justiça, estaria considerando alguma medida após reclamação de usuários de que a redução da alíquota não estaria resultando em um desconto no preço final da fatura, a despeito de promessas das teles na época da edição da nova lei.
Confira abaixo o pronunciamento da Oi na íntegra:
A Oi informa que está repassando integralmente a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa física, conforme decisão tomada em cada estado, para regulamentar a Lei Complementar nº 194/22. A companhia acrescenta que o repasse foi amplamente comunicado em mais de 20 publicações em jornais nacionais e regionais, durante o período de 15/07/2022 a 11/08/2022. O repasse integral do ICMS também foi comunicado aos clientes da companhia em faturas e, desde o mês de julho, está disponível também no site da empresa (oi.com.br/reajuste). "Oi repassará integralmente a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a sua conta, conforme decisão tomada pelo seu estado", diz o informe no site, com a relação dos estados e a redução na alíquota.
A Oi esclarece, contudo, que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. A Oi informa ainda que o reajuste anual dos serviços de telecom também foi previamente comunicado aos clientes através de suas faturas e em jornais e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura. Mais informações estão disponíveis em: oi.com.br/reajuste.
