A venda fatiada da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo reduziu a competição no segmento de telefonia celular, inclusive causando aumento de preços aos consumidores. Esse cenário justifica a interferência no segmento via Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), indicou o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, na manhã desta quarta-feira, 24.
"Eles [os preços] estão subindo e, ao mesmo tempo, a rentabilidade das empresas subindo significativamente. Esse é um dos motivos pelo qual a PGMC vai interferir nisso, não só para promover a MVNOs [operadoras móveis virtuais], mas também para promover os operadores regionais com frequências", afirmou Balbino.
A fala ocorreu durante o MVNOs Brasil Summit, evento organizado pela consultoria Teleco que aborda o panorama, as oportunidades e desafios das operadoras digitais. "Quando a concentração no móvel tradicional é alta, dificilmente você vai ter um MVNO competitivo no segmento de consumo padrão, por uma questão de escala de produção", afirmou Balbino.
Cenário
Segundo dados da consultoria Teleco, especializada no segmento de telecomunicações, os celulares das MVNOs registraram crescimento 34% em 2023, para 4,9 milhões de acessos. Para se ter ideia, em 2019 eram apenas 1,2 milhão de dispositivos com acesso à rede via operadoras digitais.
O presidente da Teleco, Eduardo Tude, explica que o crescimento começou a partir de 2020 com uma mudança no modelo de funcionamento do mercado. "Essas MVNOs autorizadas passaram a agir não só como MVNO autorizadas, mas como agregadores que contavam com MVNOs credenciadas penduradas nelas", diz.
Atualmente, a grande maioria das operadoras digitais credenciadas possuem acordos com players autorizados, como Americanet/Vero, Surf e Datora, por exemplo.
No caso das MVNOs autorizadas, as empresas possuem obrigações semelhantes aos players dominantes, apesar de não terem as próprias frequências. Neste caso, o valor de entrada é de R$ 1,5 milhão na TIM e R$ 2,5 milhões na Vivo, estima a Teleco.
Por outro lado, no modelo de MVNO credenciada, as operadoras digitais contam com um contrato de representação e possuem menos autonomia. Assim, a cobrança é por participação na receita, que varia entre 10% a 18% na Vivo e de 7% sobre a receita bruta na TIM, afirmou a consultoria.
Quando definiu a venda da Oi Móvel, a Anatel também determinou que as compradoras teriam a obrigação de ter uma oferta pública padrão para prestar serviço às MVNOs, recorda Tude. As medidas, inclusive, podem ser cristalizadas pela Anatel na nova versão do PGMC.
Internet das Coisas
Diferente da Europa, o mercado brasileiro de MVNOs registra uma forte relevância para o segmento de conexão máquina a máquina (M2M) e de Internet das Coisas (IoT), explica o CEO da Teleco. Os dados mostram que as operadoras digitais possuem 20% do market share no País, sendo que, dessa fatia, 86% é voltado para o M2M.
"Isso é o contrário do que ocorreu no resto do mundo, onde se começou com as pessoas, e agora eles estão se voltando para o mercado de IoT", afirma Tude. Nesta seara, estão players como Datora e NLT Telecom.
Já Balbino, da Anatel, apontou que está começando a surgir mais espaço para MVNOs voltadas aos consumidores. Ele disse, ainda, que o principal objetivo da agência na regulamentação e fomento do mercado é "permitir uma diversificação de oferta, e ao mesmo tempo criar um indutor para a inovação de outros modelos de negócio no setor de telecom."
