Provedores regionais e de infraestrutura reunidos na Associação Neo, TelComp e Abrintel não estão dispostos a aceitar "remédios" que liberem o acordo entre Vivo e Winity em torno do 700 MHz. Uma das razões para tal é a desconfiança com medidas do gênero, sobretudo após a pouca efetividade das condicionantes que permitiram a venda da Oi Móvel.
Ao TELETIME, representantes das entidades aprofundaram discordâncias manifestadas junto à Anatel e Cade durante a análise do compromisso entre Vivo e Winity, anunciado há mais de um ano. O acordo prevê o aluguel pela tele em 1,1 mil cidades de metade da capacidade de 700 MHz adquirida pela Winity no leilão de 2021, além da contratação de até 3,5 mil torres e compartilhamento de elementos de rede (RAN sharing).
A Anatel iria avaliar o tema nesta sexta-feira, 18, mas adiou a discussão para o próximo dia 1º de setembro por conta da falta de consenso no Conselho Diretor. Para a associação Neo, será importante a possibilidade de mais tempo para avaliação do negócio, principalmente após novo parecer apresentado pela entidade há uma semana e assinado pelo jurista Floriano de Azevedo Marques Neto.
Nesta última quinta-feira, 17, o documento foi publicamente endossado pela Abrintel, que representa as operadoras de torres. O parecer questionava a possibilidade de um acordo que permitisse aval para o acordo, mediante oferta prioritária para empresas entrantes no mercado móvel. Depois da chamada, o espectro estaria livre para ser negociado com a Vivo.
Para o presidente da Neo, Rodrigo Schuch, tal arranjo poderia resultar em cenário do acordo aprovado "sem nenhum remédio" do ponto de vista prático. Para tal, bastaria que a oferta prioritária colocasse condições comerciais impraticáveis para as entrantes. "Seria um remédio doce, que não defende o provedor", afirmou o dirigente, a partir das diretrizes já sinalizadas para a oferta prioritária (e que podem ou não ser endossadas pela Anatel).
O pano de fundo para a descrença também passa pela "quebra de confiança" dos provedores em soluções do gênero, após os impasses que marcaram a implementação dos remédios da Oi Móvel exigidos pelo Cade. O ponto também foi colocado pelo presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa – para quem as condições de uma oferta prioritária do 700 MHz a entrantes seriam etéreas caso não detalhadas condições como preços e prazos.
"Não temos confiança em remédios porque a experiência mostra que eles são desidratados ou não cumpridos. No caso da Oi Móvel, eles foram todos ex post [exigidos após a consumação do negócio] e houve judicialização, então temos motivos para ser descrentes", afirmou Barbosa. Das ofertas de atacado de roaming e MVNO exigidas como contrapartida para a venda da Oi Móvel às teles nacionais, apenas uma em seis está vigente atualmente.
Quarto player
Pela Abrintel, a avaliação do presidente da entidade, Luciano Stutz, também é que a operação entre Vivo e Winity não pode existir nem com condicionantes. "Nenhum remédio é suficiente para compensar os agravos que o acordo traria ao mercado", afirmou o dirigente, completando. "Não pode ser analisado o caso Winity sem se considerar a Oi Móvel, onde o Cade disse de maneira clara que a condição para aprovação era a entrada de uma quarta operadora no leilão de 5G".
Vale lembrar que ao promover o leilão de 2021, a chegada deste novo player era um dos objetivos da Anatel – que só permitiria a participação dos grandes grupos na disputa pelo 700 MHz em caso de ausência de interessados. A Winity acabou levando a faixa de abrangência nacional, com ágio de mais de 800% que superou propostas da Highline e Datora.
"Não temos nada contra a Winity, mas temos contra o acordo, que não corrobora os objetivos de competição, de entrada de novos concorrentes e de um novo players para substituir a Oi", resumiu Rodrigo Schuch. Da Abrintel, Luciano Stutz também reiterou que o compromisso entre a líder do mercado móvel e a Winity iria contra o "espírito do edital" de 2021.
"É legítimo que associações do setor se preocupem com o acordo [da Winity com a Vivo]. Temos direito de tentar entender e exigir que seja transparente, pois todos nós trabalhamos para que houvesse novos entrantes no leilão do 5G. A Winity só existe porque os provedores batalharam por esse espaço para um novo entrante. Não é natural que o primeiro acordo dela seja com a Telefônica", completou Barbosa, da TelComp.
Vai ou racha
Além da ampla abrangência, o espectro de 700 MHz também é fundamental para novas operações móveis estruturem operações de voz, uma vez que o parque de smartphones capazes de consumir o serviço apenas no 3,5 GHz ainda é pequeno, apontou Rodrigo Schuch.
Neste sentido, um executivo de uma importante fornecedora de equipamentos acredita que a possibilidade de uma oferta prioritária do 700 MHz para entrantes poderia gerar uma espécie de "vai ou racha" entre provedores regionais detentores de licenças 5G – em último caso, acelerando investimentos do segmento na faixa antes que metade do recurso vá para as mãos da Vivo.
Vale notar, contudo, que tais empresas estão em fases distintas nos projetos móveis. Brisanet e Unifique estão dando passos para ativação de redes nos próximos meses e já sinalizaram impasses ao negociar com a Winity, mas há ainda a Ligga e também a iez! Telecom, ligada ao Grupo Greatek. Neste último caso, a empresa afirmou ao TELETIME que recebeu proposta da atacadista, mas que não houve evolução das negociações para uso do espectro.
Dado o cenário, a janela na qual oferta prioritária do 700 MHz ficaria aberta antes da liberação para a Vivo seria questão chave em um possível arranjo que liberasse o acordo. Mesmo se opondo às tratativas, um dos dirigentes ouvidos por TELETIME acredita que este feriado de negociação precisaria durar anos para valer a pena entre os provedores – cenário que certamente não interessaria aos proponentes do compromisso em análise.
Outra possibilidade aventada seria uma oferta de roaming na rede da Winity para novas entrantes, mas em condições ainda mais competitivas que as presentes nas ORPAs da Oi Móvel (onde o preço por gigabyte deve começar em R$ 2,20). Mesmo com as conjecturas, a defesa pela reprovação da operação é o caminho prioritário para as entidades.
Há ainda os casos de empresas sem licenças de espectro 5G, e que não necessariamente teriam acesso à oferta cogitada pela Anatel. Habilitadora de serviços de MVNO para provedores regionais, a Tá Telecom reportou nunca ter recebido devolutivas da atacadista após manifestar interesse no 700 MHz da Winity, segundo o diretor executivo da entidade, Rudinei Gerhart. "Cadê a rede neutra móvel?", questionou ele. "Tudo que foi construído de forma institucional no mercado móvel não se concretizou. Muito pelo contrário, andamos para trás", lamentou.
Uso eficiente
Outros pontos trazidos pelas entidades são conhecidos do debate em torno do acordo Vivo/Winity. Entre eles, a não divulgação das 1,1 mil cidades onde o compromisso valerá (sabe-se que são os mercados de maior renda) e um questionamento dos provedores sobre o atual uso do 700 MHz da Vivo nestas praças. Caso haja capacidade ociosa, a empresa não precisaria do espectro adicional da Winity, entendem os opositores.
Outra preocupação é que depois da Vivo, a Winity negocie outra parte da capacidade com mais uma competidora nacional do mercado móvel. Nesse sentido, ao menos a Neo defende que a Anatel não deve aprovar um pedido de remanejamento do espectro de 700 MHz da atacadista para canais entre os utilizados por Vivo e TIM.
Um outro ponto de atenção passa pela possibilidade de ofertas "casadas" de espectro e torres, o que preocupa especialmente a Abrintel. "Não se pode colocar a compra de torres como condição para usar a radiofrequência", afirmou Luciano Stutz. Para Neo e TelComp, modelos inovadores de negócios no ramo não devem ser podados, mas também não podem resultar em imposições ou práticas anticoncorrenciais.
No momento, a Abrintel também monitora casos de construção de sites da Winity próximos a torres de suas associadas – o que iria contra a lógica de evitar duplicação de infraestrutura, segundo a entidade das torreiras. De acordo com Stutz, há mais de uma centena de ocorrências do gênero.
Fundamental
Os argumentos das entidades representativas de provedores e de infraestrutura já foram rebatidos por Vivo e Winity nos autos dos processos no Cade e Anatel e também à imprensa. A dupla afirma agir em conformidade com as regras do leilão de 2021, ao passo que a atacadista coloca o negócio com a tele como peça fundamental na sua estratégia de negócios e no cumprimento de seus amplos compromissos de cobertura, sobretudo em estradas.
Já a Vivo promete uma ativação imediata do espectro em questão em 98% dos municípios do acordo, indicando possível necessidade de mais capacidade de 700 MHz nas praças. Nesta semana, as duas ainda empresas se colocaram à disposição para negociar com provedores condicionantes que permitam aval ao acordo na Anatel. Vale lembrar que o Cade também avalia o tema, com previsão de decisão até meados de setembro.
