Em petição conjunta enviada à Anatel nesta terça-feira, 8, provedores regionais e de infraestrutura passiva reunidos na TelComp, Associação Neo e Abrintel rechaçaram a possibilidade de acordo que permita sinal verde da agência para o compromisso entre Vivo e Winity em torno do 700 MHz nacional licitado no leilão de 2021.
A sinalização consta em documento endereçado ao conselheiro relator do caso na Anatel, Alexandre Freire. Liderando tentativa de autocomposição no impasse sobre o 700 MHz da Winity (o qual a Vivo tenta alugar metade da capacidade em 1,1 mil cidades), o conselheiro sinalizou, no último dia 27, arranjo onde uma oferta prioritária do espectro seria feita às entrantes no mercado móvel, com ausência de interesse liberando o uso pela Vivo.
TelComp, Associação Neo e Abrintel, contudo, questionam tais premissas na petição. "Não há que se falar em autocomposição quando o objeto do acordo pretendido acarreta ofensa direta à finalidade pública e ao escopo do próprio edital do 5G", colocaram as entidades – recordando que a licitação do 700 MHz no leilão de 2021 não permitia a participação das grandes operadoras.
"A proibição expressa de não participação da Telefônica [Vivo] na primeira rodada do referido certame não pode ser subvertida por artifício jurídico que permita o seu uso desse insumo de forma exclusiva", defendeu o trio, que não faz parte dos terceiros interessados formalmente admitidos no processo (ao contrário das operadoras entrantes Unifique e Brisanet).
"Apesar do esforço feito por esse d. Conselheiro Relator para viabilizar uma solução consensual entre os interessados, é inegável que houve o bloqueio desse insumo – espectro nobre em faixa < 1 Ghz – por quase dois anos, sem que seja possível composição na medida em que a natureza do acordo firmado pela Winity é irreplicável para os demais interessados e tem como premissa a exclusividade conferida àquela prestador móvel dominante", colocaram TelComp, Neo e Abrintel – solicitando mais uma vez a reprovação do compromisso, anunciado há exatamente um ano.
Ponto a ponto
Dentre os aspectos questionados pelas associações nas balizas para a possível chamada prioritária é a possibilidade de atendimento com subfaixas equivalentes, além do 700 MHz. O argumento é que por já estar limpa e pronta para uso, a faixa hoje usada pelo 4G não teria condições replicáveis por outras alternativas.
Também foram questionados os "parâmetros temporais razoáveis" indicados como baliza na oferta aos provedores, depois da qual o espectro da Winity poderia ser disposto à Vivo. A segurança para estabelecimento da futura negociação foi ponto colocado por TelComp, Associação Neo e Abrintel.
O trio também descartou a possibilidade de um chamamento público para o 700 MHz, algo que estaria sendo pleiteado pela Winity no âmbito do processo. "Nem a Anatel, nem a Winity, podem desconsiderar a política pública instrumentalizada por intermédio do Edital do 5G e dar outra destinação ao espectro que foi licitado para fomentar a competição no segmento móvel e para ser utilizado pelos prestadores entrantes que adquiram os blocos regionais da faixa de 3,5 GHz", defendeu a petição.
Em paralelo, as associações também descreveram cenário de inúmeras tentativas de negociação promovidas pela Winity – mas que não teriam apresentado condições compatíveis e que seriam impraticáveis para os novos entrantes, de acordo com a petição à Anatel.
Outro aspecto questionado foi a possibilidade de ofertas casadas pela Winity, com condicionamento do uso do espectro à aquisição de infraestrutura de suporte, como torres. O modelo, segundo Abrintel, Neo e TelComp, não deveria ser permitido pela Anatel "até pela irreplicabilidade da oferta".
Ressalte-se, contudo, que a Winity levou a licitação da faixa de 700 MHz para ser uma operadora de SMP, e não apenas uma agenciadora de espectro, e desde o início se colocou como uma provedora de rede neutra. A empresa do fundo Pátria coloca o acordo com a Vivo como essencial para a sustentabilidade de seu modelo de negócios e para o cumprimento de compromissos associados ao espectro de 700 MHz, adquirido por R$ 1,4 bilhão em 2021. Já a Vivo promete ativar o recurso locado (5+5 MHz da capacidade de 10+10 MHz da atacadista) em 98% das 1,1 mil cidades inseridas no negócio. Além do espectro, a tele deve contratar 3,5 mil sites da Winity e permitir que esta ative sua própria rede móvel em modelo de compartilhamento de rede (RAN sharing).
