Tentando alugar metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, a Vivo promete um uso imediato do espectro em 98% dos municípios abrangidos no acordo. As informações constam em manifestação enviada ao conselheiro do Cade, Sérgio Ravagnani – ou o relator de recursos contra o aval dado pelo órgão à operação.
No documento conjunto, Vivo e Winity rebateram os questionamentos de TelComp, Neo e Abrintel junto ao órgão antitruste – que abriu há duas semanas instrução complementar sobre o caso. Além de rechaçar preocupações sobre uma ociosidade de espectro a ser gerada pelo acordo, a dupla também afirmou que o arranjo deixa espaço para novas operadoras móveis em cidades menores – onde a atuação de prestadoras de pequeno porte (PPP) seria mais "viável".
Já nas cidades maiores – onde a disputa entre as operadoras nacionais é mais acirrada -, o uso do 700 MHz pela Vivo seria o melhor emprego do recurso e evitaria a duplicação de redes, defendem as interessadas. A líder do mercado móvel indicou a Ravagnani que fará ativação imediata da capacidade extra em 1.099 municípios, ou 98% dos casos. "[Isso] atenderá a demanda crescente por mais capacidade em grandes centros, onde rede móvel sofre cada vez mais pressão em razão do constante aumento de consumo de dados da população".
Nos demais casos, o uso ocorreria em "no máximo três anos" por razões técnicas. A julgar pelos números totais do acordo, seriam pouco mais de 20 cidades nesta situação, mas sem detalhes sobre o porte das mesmas. A lista completa de praças envolvidas no acordo entre Vivo e Winity não é pública.
"A cessão do direito de uso secundário do espectro à Telefônica Brasil não impede que a Winity atenda outros clientes, incluindo PPPs, ofertando acesso ao seu espectro em municípios onde as operadoras de menor porte apresentam maior viabilidade econômica", prosseguiu a dupla de (possíveis) parceiras, no documento.
Para tal afirmação, Vivo e Winity se valeram de argumentos da Superintendência-Geral (SG) do Cade de que PPPs não seriam alternativas diretas às grandes operadoras nos municípios maiores – pois não seria provável um avanço das entrantes em grandes centros urbanos no curto prazo. Declarações onde o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira, projetava um market share maior para a entrante móvel em cidades de menor porte e do interior também foram usadas para justificar o racional.
Abrangência
As empresas também forneceram um pouco mais de cor sobre as 1,1 mil cidades abrangidas no acordo de aluguel do 700 MHz. Segundo Vivo e Winity, 85% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes estariam fora do compromisso – deixando 15% das praças com o perfil dentro da área de abrangência.
No recorte entre municípios com população entre 30 mil e 100 mil, 56% estariam fora do acordo, com 44% das mesmas, dentro. Já em cidades onde novas detentoras de licenças 5G possuem direito de uso de espectro, 80% estariam fora do acordo Vivo/Winity para o 700 MHz – e 20%, dentro.
"A operação é apenas um dos passos a ser dado pela Winity para se tornar a primeira operadora de SMP com atuação exclusiva no mercado de atacado brasileiro. Os recursos não comprovaram o contrário e as terceiras interessadas inclusive reconhecem que as regiões onde as atividades das PPPs têm maior viabilidade econômica são os municípios de menor porte (com menos de 100 mil habitantes)", resumiram as empresas nas alegações ao Cade.
Compartilhamento
Além do aluguel de metade do 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, o acordo com a Vivo também prevê compartilhamento de rede e a construção pela atacadista de até 3,5 mil sites para uso da tele. A maior parte deles estará em localidades que correspondem às obrigações assumidas pela Winity no leilão de 2021.
"A Winity concluiu que a solução mais eficiente para a viabilidade do modelo de operadora de atacado passaria pela estruturação de contratos de longo prazo com alguns clientes que já detêm infraestrutura existente para a irradiação do espectro de 700 MHz", resumiu a manifestação – reiterando que sem a ajuda da Vivo, o atendimento dos compromissos assumidos pela empresa do fundo Pátria seriam economicamente inviáveis.
Ao usar infraestrutura da Vivo para atender localidades onde assumiu compromissos, a Winity estaria evitando investimentos adicionais na casa do R$ 1 bilhão. Pelos termos do leilão onde a atacadista comprou o 700 MHz nacional, 625 localidades e mais de 35 mil km de trechos de rodovias sem cobertura precisam ser atendidos, em obrigações que começam a vencer em dezembro de 2023.
No começo de maio, a SG do Cade deu aval sem restrições para a operação entre as duas empresas. Com os recursos aceitos pelo conselheiro Sérgio Ravagnani, o processo foi prorrogado por período de até 90 dias. Vale lembrar que a Anatel também realiza escrutínio sobre o assunto, inclusive incentivando medidas de autocomposição para fim do impasse entre as empresas e provedores regionais.
