O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira, 26, a lista de municípios e localidades incluídos no quinto Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU V), que vigora de 2021 a 2025. Ao todo, serão atendidas 2531 localidades e sedes dos municípios, que deverão receber backhaul de fibra ótica como parte das metas de universalização. O novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de janeiro. A nova lista aparece como um complemento à lista enviada nas obrigações de cobertura no edital do 5G.
A medida promove a instalação de redes de alta capacidade de transmissão, o chamado backhaul, para acesso à internet por fibra ótica, em 380 sedes de municípios e em 2.151 localidades brasileiras que ainda não dispõem dessa tecnologia. Todas as unidades da federação estão atendidas pelas metas colocadas no novo PGMU.
O PGMU V, aprovado pelo Decreto nº 10.610/2021, estabelece que as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Vivo, Algar e Sercomtel) instalem backhaul com tecnologia de fibra óptica em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais. O cronograma de implementação prevê o atendimento de:
I – no mínimo, 10% dos locais até 31 de dezembro de 2021;
II – no mínimo, 25% dos locais até 31 de dezembro de 2022;
III – no mínimo, 45% dos locais até 31 de dezembro de 2023; e
IV – 100% dos locais até 31 de dezembro de 2024.
O PGMU V revogou a obrigação – prevista na edição anterior do Plano – de instalação de antenas 4G em 1.473 localidades. O atendimento a essas áreas seria realizado de forma escalonada, de 2019 a 2023.
Para compensar as localidades que seriam atendidas de 2021 a 2023, o PGMU V estabelece que elas serão priorizadas com telefonia móvel nos compromissos do edital de licitação das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz (Edital do 5G).
Fechando o PERT
A lista de municípios e localidades que as concessionárias deverão atender com infraestrutura de fibra óptica como meta a ser cumprida do PGMU V complementa as obrigações contidas no edital do leilão do 5G e, com isso, cobre-se todas as cidades do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações.
Isso porque o edital prevê, para os vencedores da faixa de 3,5 GHz, o atendimento de "Compromissos de Construção de Redes de Transmissão (backbone ou Backhaul)" até o ano de 2025 para municípios com mais de 20 mil habitantes e 2026 para municípios com menos de 20 mil habitantes. Esta meta tinha um custo estimado, segundo dados pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, em R$ 2,5 bilhões para o atendimento de 1.280 municípios.
A mesma meta aparece no Plano Geral de Metas de Universalização V (PGMU V), aplicadas apenas aos concessionários de telefonia fixa (Oi, Vivo, Algar e Sercomtel). As concessionárias terão a obrigação de atender com rede de fibra óptica de 10 Gbps 100% das "sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Anatel".
Segundo apuração do Teletime, o edital de 5G enviado ao TCU tem uma lista de 603 municípios que hoje não têm backhaul e que passariam a ser atendidos como parte das obrigações das empresas vencedoras do leilão do 5G.
Segundo a versão mais atualizada do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) divulgada pela Anatel, há no Brasil 988 municípios que ainda não têm redes de fibra. Isso significa que 60% da cobertura de fibra que ainda falta ao Brasil será coberta com o edital de 5G. O restante, com a nova lista publicada pela Anatel nesta segunda, ficará sob responsabilidade das concessionárias de telefonia fixa como parte do PGMU V que é o outro grande instrumento de política pública em que a universalização das redes de fibra está prevista.
A lista divulgada coloca 380 sedes de municípios como obrigação. Isso somado ao que foi enviado no edital do 5G, soma 983 municípios, a quase totalidade do apontado no PERT.
Custos
Mas o cumprimento das metas do PGMU está longe de ser uma certeza. Isso porque o Plano Geral de Metas de Universalização está todo baseado em uma conta de saldos em favor da União acumulados nos PGMUs anteriores, mas as concessionárias alegam que nunca viram o detalhamento desses cálculos para terem certeza de que concordam com os valores. Tampouco conhecem a metodologia de cálculo dos custos de construção deste backhaul em fibra nas localidades listadas.
As empresas estão ainda com processos de arbitragem em vias de serem abertos contra a Anatel justamente para discutir outros saldos, referentes a desequilíbrios passados da concessão, que teriam que ser considerados nas contas
