Bolsonaro assina decreto que estabelece PGMU V

Será publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 28, o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), com validade de 2021 a 2025. Como principal novidade, o decreto do governo, assinado nesta quarta, 27, pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece a obrigação para as concessionárias de telefonia fixa (STFC) de implantar backhaul de fibra em todos os municípios até o final do quinquênio. 

Conforme o PGMU V, essa infraestrutura deverá ter capacidade mínima de 10 Gbps e atender a municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que não dispõem da infraestrutura. Essas localidades deverão ser indicadas pela Anatel, que tem três meses para concluir esse trabalho. 

A agência tem procurado realizar levantamento junto com a associação de provedores regionais Abrint para indicar as cidades onde já há a presença de pequenos provedores com fibra. Somente neste mês, a entidade identificou mais de 500 cidades que já contavam com a infraestrutura, mas que não estavam na base de dados da Anatel.

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Móvel

A estimativa do Ministério das Comunicações é que a cobertura com fibra alcance 5,5 mil municípios brasileiros até 2024, o que equivale a 99% do total. O decreto também determina que 1.105 locais sem cobertura 4G sejam contemplados com essa tecnologia LTE como compromisso de cobertura do edital do leilão de 5G. 

A obrigação de backhaul de fibra foi colocada pelo conselho diretor da Anatel na proposta do PGMU V em substituição à meta existente no PGMU IV, que previa o atendimento de localidades com acesso 4G. Esta meta era questionada pelas empresas e pela própria Anatel agência, por representar grande insegurança, já que a rede 4G não está necessariamente vinculada à mesma rede do STFC, o que poderia gerar discussão sobre reversibilidade desta estrutura.

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