O Conselho Diretor da Anatel determinou nesta quinta-feira, 25, que a área técnica da agência comece a avaliar o efeito a longo prazo de acordos de compartilhamento de rede de acesso (RAN sharing, na sigla em inglês) na competição do segmento móvel.
A orientação fez parte de aval para um aditivo de acordo de RAN sharing entre Vivo e TIM, firmado em 2015 e que passou por mudanças para refletir a saída da Oi Móvel do mercado. Devolvendo o processo após pedido de vista, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino votou por sinal verde ao acordo (decisão seguida pelo colegiado), mas aproveitou a ocasião para propor "reflexão mais abrangente" sobre o modelo de compartilhamento de redes.
Segundo informou o conselheiro na reunião, a Anatel homologou de 2013 até hoje 16 acordos de RAN sharing entre operadoras, sendo os três últimos celebrados em 2021. "Nós devemos avaliar os efeitos de todos esses contratos de forma conjunta, e não de forma individualizada", defendeu Aquino, pedindo análise sobre possíveis desequilíbrios nos acordos existentes.
"[É necessário] refletir sobre dois aspectos: a importância da competição por infraestrutura e os efeitos de longo prazo dos acordos de compartilhamento", prosseguiu o conselheiro. Ele propôs que os melhores momentos para tal reflexão são a revisão do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), atualmente em curso, e durante estudos para editais de novos leilões de espectro.
Dessa forma, o voto de Aquino que deu aval ao aditivo entre Vivo e TIM também trouxe algumas determinações para área técnica, na figura das superintendências de regulamentação e de competição da Anatel. A ideia é que tanto na revisão do PGMC quanto na elaboração de novos editais se considere, entre outros aspectos:
- possíveis benefícios do incentivo à competição por infraestrutura;
- a competitividade de municípios abarcados nos acordos;
- o acesso ao espectro de radiofrequência compartilhado disponível às operadoras;
- e formas de garantia de acesso aos mercados de varejo que possam ser afetados pelos acordos de RAN sharing, a exemplo do roaming em regime de exploração industrial (EIR).
No caso da competição por infraestrutura, Aquino afirmou que alguns órgãos internacionais têm apontado benefícios da dinâmica em áreas densamente povoadas, com a busca de diferenciação permitindo redes de diferentes prestadoras e implicando em melhoria de cobertura nas grandes cidades.
A situação seria distinta em áreas escassamente povoadas, onde acordos de compartilhamento tendem a trazer melhores resultados, segundo indicou o conselheiro. Logo, o RAN sharing seria ferramenta especialmente adequada para locais com déficit de infraestrutura, conclui.
Neste sentido, o próprio acordo de RAN sharing entre TIM e Vivo em análise foi citado como um exemplo das preocupações em mesa. Dos 349 municípios abarcados após este último aditivo, apenas 24 são considerados pela Anatel como "pouco competitivos" e nenhum "sem competição", a partir dos critérios do PGMC. Da mesma forma, somente 19 cidades teriam menos de 30 mil habitantes.
Assim, Aquino propõe que se investigue possíveis desequilíbrios nos acordos existentes. Vale lembrar que a Anatel já está em fase avançada de elaboração de um novo PGMC. A proposta que passou por consulta pública traz inclusive restrições ao RAN sharing entre grandes empresas na faixa de 3,5 GHz, em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Em paralelo, a proposta de PGMC ainda sugere uma série de medidas para incentivar o estabelecimento de novos players no mercado de telefonia móvel – algo também refletido nas determinações de Aquino sobre o RAN sharing, ao apontar preocupações com acesso à espectro e roaming diante dos acordos.
