Apesar do Brasil ter encerrado o ano de 2023 com 10% dos municípios com leis de antenas atualizadas, apenas 7,16% se enquadram na Lei Geral de Antenas (LGA), com processos de licenciamentos considerados adequados ao 5G. O levantamento foi feito pela Conexis Brasil Digital (entidade que representa as principais operadoras móveis do País) a partir de dados do projeto Conecte 5G.
De acordo com a organização, em dezembro de 2023 eram 573 as cidades com leis publicadas após a LGA. Esse número equivale a um aumento de 65% na comparação com o mesmo período de 2022 – quando o Brasil tinha 347 cidades com leis atualizadas. Ainda assim, dentro do grupo de 573, apenas 399 contam com leis adequadas à quinta geração de redes móveis.
Quatro capitais brasileiras, por exemplo, ainda não dispõe de uma regulamentação de telecom considerada pela Conexis como adequada ao avanço do 5G. De acordo com a entidade, essas são: Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife. Juntas, as quatro cidades somam quase 7 milhões de habitantes.
"As operadoras já instalaram o 5G em todas as capitais, atendendo além das metas fixadas no edital para 2023, mas para que o 5G atinja todo o seu potencial e realmente transforme a economia digital, a tecnologia exigirá mais antenas do que temos hoje. Mas até mesmo em algumas capitais as empresas enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias", afirmou o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
Panorama da LGA no Brasil
O levantamento também indicou que, entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, oito delas (todas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste) permanecem sem legislação "favorável ao avanço do 5G". Essas cidades são: Aparecida de Goiânia (GO), Campinas (SP), Contagem (MG), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), Serra (ES) e Vila Velha (ES).
Ainda em relação às cidades com população superior a 500 mil habitantes, seis delas ainda precisam revisar suas leis para incentivar a expansão da conectividade, enquanto 12 possuem leis alinhadas à LGA e, portanto, são favoráveis à instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Já entre os 102 municípios com mais de 200 mil habitantes e menos de 500 mil, a Conexis informou que a maioria ainda não possui leis favoráveis ao 5G. 53 cidades, por exemplo, não têm leis alinhadas à LGA, 15 ainda necessitam de revisão e apenas 33 já têm leis preparadas para o 5G.
Ampliação da conectividade
De acordo com a Conexis, a adequação das leis normativas das cidades é um dos grandes entraves que as operadoras enfrentam para expandir a conectividade pelo Brasil. "Os municípios que dispõem de legislações modernas garantem que o investimento da operadora se traduza em conectividade ao cidadão", informou a entidade.
Além da ampliação do número de antenas nas capitais, as próximas metas do edital do 5G preveem a instalação do 5G nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025 e nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.
"As empresas já anteciparam parte dessas metas. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes já contam com 5G em operação comercial, e grande parte das cidades com mais de 200 mil habitantes também já possui essa tecnologia em operação", informou a Conexis em nota.
