Em decisão unânime, o Conselho Diretor da Anatel negou nesta quinta-feira, 13, recurso da operadora Neko, que tentava se eximir de cumprir as obrigações do edital do 5G após ter desistido de ficar com a frequência de 26 GHz. Desta forma, a prestadora continuará sendo obrigada a pagar a quantia de R$ 53,8 milhões para as metas de levar conexão às escolas no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
Além disso, a agência instaurou um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para avaliar se a empresa estaria agindo com outros interesses comerciais com a postura regulatória. Isso porque, segundo a avaliação do conselheiro relator, Vicente Aquino, a empresa poderia estar agindo "a serviço de interesses não republicanos, de outros segmentos de operadoras que, em conluio, estejam tentando se beneficiar ou macular o leilão do 5G".
A empresa ganhou o direito de uso do espectro no leilão do 5G em 2021 e estava obrigada a pagar a quantia em seis parcelas, mas antes do vencimento da primeira, entrou com o pedido de renúncia da faixa, cujas autorizações já foram extintas. Assim, pleiteava em recurso administrativo que também poderia renunciar às obrigações associadas.
Pado
Tanto a área técnica quanto o próprio Conselho Diretor rechaçaram a tentativa. Apesar de não ter sido matéria destacada, Vicente Aquino pediu para comentar o caso durante a reunião do colegiado, tecendo duras críticas à Neko e ressaltando que a agência não deverá tolerar o comportamento.
"Isso tem que ser coibido e exemplarmente punido, em que pese uma operadora nova, como no caso da Neko, ou mesmo uma PPP já consolidada, possa ter entrado no leilão como uma espécie de mula, trabalhando em serviço de interesses alheios", afirmou Aquino. "Que a importância de não se macular, nem de longe, o leilão do 5G seja averiguado no Pado [para saber se], no momento, a conduta de desistência da Neko está maculada ou não de má fé."
"Quando a gente julgou lá atrás [quando a empresa desistiu da outorga], determinamos a instauração de dois processos para fazer valer as cláusulas do edital", descreveu o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. "Depois, a Neko recorreu, e hoje foi o julgamento do recurso." Ambos os processos estavam na Superintendência de Controle de Obrigações (SCO). O Pado, no caso, é para averiguar se a Neko descumpriu também a regulamentação.
Com a decisão, a Anatel executará a garantia prestada pela empresa. Assim, a quantia de R$ 53,8 milhões será reajustada (conforme previa o edital do 5G) e paga pela seguradora Ezze Seguros S.A. para aportar recursos financeiros nos projetos da Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE). Vicente Aquino afirmou que o valor poderia conectar pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38.700 alunos.
