Empresa que adquiriu lote de 26 GHz no leilão do 5G e desistiu após assinatura do contrato, a Neko terá conduta apurada e garantias financeiras de R$ 53,7 milhões executadas pela Anatel, decidiu o Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 1º.
O encaminhamento é fruto de proposta votada de forma unânime após relatoria do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino. Em reunião do órgão, a Neko (ligada à Surf Telecom, mas com CNPJ e composição acionárias distintas) foi duramente criticada pelos membros do conselho da reguladora.
"A faculdade de renunciar às outorgas não pode ser usada de maneira leviana, inconsequente, irresponsável e descompromissada do interesse público", afirmou Aquino, defendendo tratamento duro para inibir novas posturas "aventureiras".
"Já pensou, comprar um lote de brincadeira para privar outras prestadoras de arrematar ou à serviço de outra empresa?", questionou o relator, que determinou à área técnica a apuração na conduta da Neko e de possíveis "conluios para mercado seja mantido por grupinhos". Na ocasião, Vicente Aquino também fez críticas tácitas ao acordo entre Vivo e Winity.
"É mais grave no caso da Neko porque o compromisso [da faixa de 26 GHz] tem importância socioeconómica inegável", prosseguiu o relator. Pelo lote em São Paulo da faixa, a Neko ofertou R$ 8,4 milhões, mas com obrigação de aporte de R$ 53,7 milhões na EACE, que administra os compromissos de educação conectada do 5G.
A primeira parcela do montante deveria ser paga em abril, mesmo mês que a Neko comunicou à Anatel a desistência da faixa. Além de apurar o descumprimento do compromisso, a agência prometeu executar a garantia financeira de igual valor depositada pela empresa. Os R$ 53,7 milhões serão aportados na EACE e o descumprimento do compromisso pela Neko, apurado pela agência em processo sancionatório.
"A renúncia não afasta a obrigação de cumprimento de compromissos", afirmou Aquino, que é o conselheiro presidente da EACE. No caso do pagamento pelo espectro em si, que pode ser parcelado em até 20 anos, a Neko só precisará pagar as parcelas que já venceram.
Aventura
O voto de Aquino foi reforçado com entusiasmo pelos demais membros do conselho. "O que aconteceu é a primeira vez que vejo na Anatel, da empresa comprar, assinar, receber o objeto mesmo com prazo para desistir antes e logo em seguida desiste", refletiu o presidente da reguladora, Carlos Baigorri.
"Precisa ser punido de maneira exemplar. No presente caso até o momento não há evidências, mas isso pode ser usado de forma oportunista para maquiar concorrência e tirar de concorrentes. [O leilão] não é brincadeira de criança que qualquer um entra de forma aventureira e descomprometida, abrindo mão do objeto que foi adquirido", completou o presidente.
Em coletiva com jornalistas após a reunião, Baigorri sinalizou perspectiva da Neko ser multada ao fim do processo aberto pela agência, onde a empresa terá direito de se defender. A medida não se confunde com a execução das garantias, que não tem natureza sancionatória.
