A licitação de espectro para telefonia móvel no Brasil gerou uma arrecadação de R$ 149,2 bilhões desde a abertura do setor no Pais, no final dos anos 90. O valor inclui o que chegou aos cofres públicos, além de compromissos em investimentos.
Os dados foram compilados pela consultoria Alvarez & Marsal (A&M) a pedido Telefônica Brasil (Vivo) em meio à avaliação da proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE).
Segundo a A&M, a maior parte desses certames previu alocação de blocos nacionais, inclusive as últimas licitações de espectro, como a licitação do 5G (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). De acordo com as informações, foram realizados 13 leilões para outorga de direito de uso de radiofrequências entre 1997 e 2021.
O Leilão do 5G realizado em 2021 é o maior da lista, segundo o cálculo da consultoria. Em cifras atualizadas, tendo como referência o ano de 2023, a licitação da quinta geração de redes móveis no Brasil alcançou os R$ 52,2 bilhões (sendo o valor nominal R$ 47,2 bilhões). Já a segunda maior licitação de telefonia móvel foi a da Banda B. Realizada entre 1997 e 1998, esse leilão em valores atualizados chega a R$ 46,7 bilhões.
A pesquisa sobre os valores pagos foi encomendada pela Vivo foi apresentada pela companhia na contribuição pública de n° 65, de novembro de 2023. No documento, a operadora argumentou que "a estruturação em blocos nacionais tem como efeito garantir que empresas de telecomunicações possam operar com a maior eficiência possível em todo o Brasil, na medida em que acelera o processo de implantação de estações rádio base (ERB), quando comparado ao cenário em que fosse necessário adquirir espectro em cada município ou estado em que se opera".
Segundo a Vivo, o modelo de blocos nacionais teve como principal vantagem garantir extensa cobertura territorial e populacional, proporcionando "efeitos positivos em relação a eficiência alocativa e produtiva do espectro".
Concentração de espectro
Enquanto a Anatel considera a concentração de espectro como um obstáculo ao desenvolvimento concorrencial do Sistema Móvel Pessoal (SMP), a Vivo critica esse diagnóstico. De acordo com a operadora, essa abordagem da agência "subestima o impacto do modelo de alocação de radiofrequência usado de 2007 a 2021 na construção de uma efetiva dinâmica concorrencial em um mercado com barreiras à entrada e escala mínima de viabilidade naturalmente elevadas".
"O Regulador [Anatel] passa a afirmar que o acesso a espectro, a partir de licitação, tem 'privilegiado' empresas com maior capacidade de investimento, como se tal atributo fosse prescindível para se cobrir, com múltiplas redes, mais de 90% da população brasileira, depois de se pagar uma enorme quantia pela outorga do espectro", disse a Vivo, no documento de contribuição para a consulta pública.
Contextualização histórica
Mas há algumas ressalvas que precisam ser feitas sobre os números apontados no estudo: no caso do leilão de 5G, o valor apontado envolve as cifras pagas pela outorga e as obrigações de cobertura e compromissos de limpeza de espectro. Se considerada apenas a outorga, foi o equivalente a 10% do valor.
Na faixa de 700 MHz, por outro lado, consta apenas o valor de outorga, mas não entrou o valor pago pela limpeza de espectro, o que elevaria o valor na época para cerca de R$ 7 bilhões.
Também o leilão da faixa de 2,5 GHz de 2012 teve compromissos de cobertura, assim como as faixas de 3G, que aparentemente não foram computados.
Já o leilão da banda B, realizado ainda antes da Privatização do Sistema Telebrás, teve como variável o fato de ter sido turbinado pela abertura do mercado de telecomunicações e era outro serviço, o Serviço Móvel Celular, uma concessão que incluia o serviço de longa distância, valioso à época, e que depois foi substituído pelo SMP com o alívio de obrigações. (Colaborou Samuel Possebon)
