Foi formalizada nesta quarta-feira, 8, a abertura pela Anatel das consultas públicas 64/2023, sobre a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); e 65/2023, referente à revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE).
A abertura das consultas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação dos processos pelo Conselho Diretor da reguladora há duas semanas. Os interessados em contribuir com o RUE e PGMC terão o prazo máximo de 60 dias para encaminhar as sugestões: ou seja, até o dia 7 de janeiro de 2024.
Os textos completos das duas propostas das consultas estarão disponíveis na página Sistema Participa Anatel, a partir das 14h. Também é por lá que o público pode acessar o formulário eletrônico para encaminhar as manifestações que serão examinadas pela Anatel.
Detalhes
Para o PGMC, o foco da Anatel é a ampliação das condições de competição no mercado móvel. Nesse sentido, existem novidades relacionadas ao Mercado Relevante de Operação Virtual do serviço móvel pessoal (SMP) e ao Mercado Relevante de Exploração Industrial de Radiofrequência (EIR), além de possíveis restrições a acordos de RAN Sharing.
Já sobre a revisão do RUE, na abordagem que deve receber contribuições da sociedade estão novas regras para uso secundário de espectro, como a garantia do uso de faixas na modalidade por até cinco anos pelas empresas que pleitearem a utilização do espectro ocioso de outras operadoras.
