Anatel precisa harmonizar obrigações do 5G com compromissos e metas já estabelecidas

Foto: Pixabay

Além da finalização das contas do edital de 5G para enviar para o Tribunal de Contas da União, a Anatel terá, nos próximos dias, que conciliar as metas existentes no edital com as metas exigidas em outros instrumentos de políticas públicas. Esse "encontro de metas" é fundamental para evitar sobreposição de esforços, duplicação de infraestrutura e, portanto, desperdício de recursos. O caso mais complexo é a meta de cobertura de rede de transporte em fibra ótica.

Isso porque o edital prevê, para os vencedores da faixa de 3,5 GHz, o atendimento de "Compromissos de Construção de Redes de Transmissão (backbone ou Backhaul)" até o ano de 2025 para municípios com mais de 20 mil habitantes e 2026 para municípios com menos de 20 mil habitantes. Esta meta tinha um custo estimado, segundo dados pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, em R$ 2,5 bilhões para o atendimento de 1.280 municípios.

Acontece que a mesma meta aparece no Plano Geral de Metas de Universalização V (PGMU V), editada no início deste ano e que se aplica aos concessionários de telefonia fixa (Oi, Vivo, Algar e Sercomtel). As concessionárias terão a obrigação de atender com rede de fibra óptica de 10 Gbps 100% das "sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Anatel".

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A conciliação poderá se dar inclusive pela granularidade, já que o PGMU fala em "vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais" enquanto que o edital de 5G fala apenas em sedes municipais. Mas ainda há a questão do benefício cruzado, já que uma concessionária de STFC que ganhe o leilão de 5G terá que fazer duas vezes a mesma coisa, pelo menos em parte da rede. Em ambos os casos (meta de 5G e meta do PGMU), as redes são compartilháveis. Outro desafio é que a Anatel não tem informações absolutamente precisa de onde há e onde não há fibra óptica. Nos últimos meses a agência tem buscado levantar, inclusive com o auxílio de associações como a Abrint, dados mais precisos sobre esse tipo de infraestrutura, já que Prestadores de Pequeno Porte não são obrigados a reportar para a agência a sua cobertura.

Estradas e localidades com 4G

Mas não é apenas a meta de backhaul do edital de 5G que se sobrepõe. Também as metas de atendimentos a localidades que hoje não têm cobertura de 4G, impostas aos futuros vencedores das faixas de 700 MHz e 2,3 GHz a serem licitadas, foram colocadas em parte como contrapartidas nos Termos de Ajustamento de Conduta que a Anatel celebrou em 2020. TIM e Algar, que celebraram TACs no ano passado, por exemplo, receberam obrigações desse tipo. No caso da TIM, o compromisso celebrado com a agência foi levar 4G para 449 municípios ainda não atendidos por essa tecnologia; conectar 238 municípios com fibra ótica; e levar 4G, com 700 MHz, a 1.388 municípios até 2022. Já a Algar celebrou acordo para levar tecnologia 4G a duas sedes de municípios e nove localidades não sede, além de fornecer cobertura em 22 trechos às margens de rodovias. No caso das metas de atendimento a estradas, elas estão previstas para o vencedor da faixa de 700 MHz.

Já a meta de construção do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) está contida entre os programas adicionais que serão contemplados com recursos da EAD, a Entidade Administradora da Digitalização, que cuidou das obrigações do edital de 700 MHz realizado em 2013. No final do ano passado a agência reservou R$ 165 milhões dos saldos da EAD para atender às Infovias 2 e 3 do PAIS (a Infovia 1 conta com recursos de orçamento), mas segundo declarou o secretário executivo do Ministério das Comunicações Vitor Menezes, a EAD deverá atender apenas uma infovia com esse recurso, por conta da variação cambial e aumento de custos. Ou seja, o restante deve ficar com os vencedores da faixa de 3,5 GHz do edital de 5G.

Segundo fontes da Anatel, esta conciliação de metas e obrigações é uma das questões que estão sendo ajustadas nos próximos dias, razão pela qual ainda é cedo para dar um número fechado sobre o valor do edital. Em relação às metas de backhaul, este noticiário apurou que a agência deve priorizar, ou seja, jogar a maior parte das obrigações, para os concessionários de telefonia fixa, por meio do PGMU.

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