Classificado pela Abrint como "prioridade número um" da entidade, o acesso aos postes chegou a um momento delicado no Ceará – onde as empresas de telecom atravessam um impasse com a Enel a respeito de cobrança sobre caixas de terminação óptica (CTOs). O assunto foi objeto de manifestação do conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, que fez duras críticas à Enel.
Em entrevista ao TELETIME, o diretor-presidente da associação de provedores regionais, Mauricélio Oliveira, explicou que negociações estão em curso há oito meses – mas sem resultado efetivo para os ISPs, que receberam um "ultimato" na última semana. No início do ano, a distribuidora de energia anunciou intenção de cobrar por cada CTO, que no Ceará ficam instaladas nos postes.
De acordo com Oliveira, a proposta inicial da Enel (cobrar seis vezes o preço do poste para cada CTO) chegou a ser revisada em uma abordagem alternativa: a cobrança de uma a quatro vezes o valor do ponto, a depender do número de caixas instaladas e do tamanho das redes.
Os termos não foram considerados suficientes pelos ISPs, que rechaçam qualquer cobrança e temem efeito negativo para provedores menores caso a abordagem se baseie no porte da infraestrutura. De qualquer forma, o últimato feito pela elétrica fixou prazo até 30 de novembro para que as operadoras optem por uma das alternativas.
Em plena capacidade, uma caixa de terminação óptica atende de oito a 16 clientes, mas na prática, a taxa de ocupação não chega a esses patamares, de acordo com Oliveira. Já o preço médio cobrado por poste no Ceará (e que serviria como fator multiplicador para as CTOs) seria de R$ 14, segundo a Abrint, que vê risco de reflexo direto na fatura de clientes.
A cobrança da Enel por caixa não era exercida, mas está amparada em contratos da elétrica com os provedores cearenses. Segundo Mauricelio Oliveira, as cláusulas "leoninas" foram outrora aceitas pelos provedores porque, do caso contrário, o uso regular dos postes não se viabilizaria.
Caso a cobrança pelas CTOs no Ceará se concretize, a judicialização é caminho considerado inevitável pela Abrint, seja por parte de entidades ou de empresas de forma individual.
Foco
"Hoje nosso foco número um são os postes", prosseguiu Oliveira – abordando tanto a questão urgente no Ceará quanto a revisão das regras para compartilhamento da infraestrutura, em discussão pela Anatel e Aneel.
A Abrint é entusiasta da proposta conjunta amparada por demais associações como a TelComp: ela prevê uma entidade neutra para gestão dos pontos de fixação, com ajuda de zeladorias regionais.
No modelo, um software com inteligência artificial ainda poderia ajudar na fiscalização das redes, com câmeras em carros ao estilo da captação de imagens do Google Maps. Mesmo parcerias com empresas como as de coleta de lixo são cogitadas para essa tarefa, apontou a Abrint.
O diretor-presidente da entidade de provedores também vê mais sintonia com as grandes no diálogo por uma abordagem setorial. "Há pequenas restrições, mas elas estão mais do lado de juntar do que do de não concordar", sinalizou Oliveira.
Evento
Além do impasse com a Enel, o Ceará também está no holofote da Abrint por sediar o primeiro encontro da associação no Nordeste. Com início marcado para esta próxima quinta-feira, 27, o evento terá feira de negócios e congresso com participação do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino.
Hoje, a Abrint reúne cerca de 1,5 mil provedores regionais em todo o País. Mauricélio Oliveira foi eleito diretor-presidente da entidade em maio, para mandato inicial de um ano. Com longa trajetória na associação setorial, da qual é membro fundador, o dirigente é empresário no ramo de provedores de Internet desde 1997, com operação em quatro cidades na área de Pirapora, em Minas Gerais.
Além da diretoria estatutária, a Abrint também conta com um conselho de administração, liderado por Cristiane Sanches. Já um cargo de diretor executivo que chegou a ser criado na entidade está vago desde a saída da última ocupante, em abril.
