A Anatel realizou nesta quarta, 26, o evento Conecta Brasil, organizado pelo Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte e que teve como foco o debate sobre a regulamentação dos postes. O evento não trouxe ainda uma previsão de quando a regulamentação conjunta com a Aneel será concluída, mas deu indícios de que a agência de telecomunicações deve defender o modelo de uma empresa neutra que administre o uso dos postes (possibilidade já prevista na consulta pública), não abrirá mão de uma regulação de preços também defenderá o fim do modelo de modicidade tarifária.
Para o presidente do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte, Emmanoel Campelo, que se despede da função, já que seu mandato termina dia 4 de novembro, ao mesmo tempo em que as pequenas prestadoras foram essenciais para massificar a banda larga no Brasil, o crescimento das redes e a quantidade de empresas competindo trouxe um desafio adicional na organização dos postes. "Esse é um dos temas mais difíceis de serem regulados pois envolve dois setores distintos", disse Emmanoel Campelo.
Ele criticou ainda a aplicação da regra de modicidade tarifária prevista por lei às empresas de energia inclusive nas receitas oriundas de ocupação de postes. "O serviço de telecom acaba subsidiando o serviço de distribuição de energia elétrica, o que no meu entendimento não faz nenhum sentido, porque ambos são essenciais. Por isso, apenas com uma definição clara dos entes e papeis dos dois setores será possível mitigar os impasses", disse Campelo. A modicidade tarifária é a rega pela qual qualquer receita adicional das empresas distribuidoras de energia precisa ser repassada para o valor da conta.
Já o conselheiro Moisés Moreira, que encabeça na Anatel as discussões sobre postes, pede um tempo para que o problema possa ser resolvido entre Anatel e Aneel. "Sei que existem muitas demandas e expectativas. Mas nos deem um tempo. Temos que avaliar as perdas que podem acontecer no processo. Defendo o fim da modicidade tarifária e isso resolve 90% do caminho que precisa ser trilhado. Existe um caos que foi criado pelo tempo em que isso ficou solto. Mas vamos lutar para que isso seja resolvido", disse ele, sem se comprometer com prazos.
Moreira também se mostrou pessoalmente favorável ao modelo de uma empresa administrando a gestão dos postes. "Ainda estamos estudando e elaborando um regulamento, mas eu particularmente sou favorável", disse ele. Segundo Moisés Moreira, há mais pontos de convergência entre o setor de energia e o setor de telecomunicações, mas ainda existem arestas. Ele ainda criticou o modelo de modicidade tarifária, que segundo o conselheiro, encarece os serviços de telecomunicações. "Cabe a todos os provedores pregarem pela responsabilidade de ocupação dos postes. Mas a Anatel não vai abrir mão de definir um preço (pelo uso dos postes)"
Prazos
Ainda não parece haver, contudo, prazos para a conclusão do processo. Segundo apurou este noticiário. A Anatel já concluiu a análise das contribuições e tem uma série de opções de redação para a regulamentação conjunta, mas ainda é preciso alinhar isso com a agência de energia (Aneel). A Aneel, por sua vez, está passando por algumas mudanças internas, inclusive em relação à relatoria do tema, e por isso é improvável que as conversas avancem ainda este ano.
