O Conselho Diretor da Anatel decidiu declarar extinta a última autorização para uso da faixa de 450 MHz, neste caso da operadora Claro. A decisão unânime aconteceu na reunião do colegiado na quinta-feira, 4 – pouco menos de 11 anos após o leilão do 4G, que disponibilizou o espectro junto com a faixa de 2,5 GHz.
A Claro detinha as faixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz nos estados de Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Roraima e Pará e nas Áreas de Registro 11 e 12 do estado de São Paulo. A empresa chegou a disponibilizar o serviço móvel com a frequência, mas a agência considerou que isso só ocorreu após o prazo previsto no edital, que era de 36 meses. Assim, entende que houve renúncia.
Ao longo do ano passado, a agência já havia se decidido pela retomada da frequência da Vivo e da TIM e Oi, que na época ainda detinha operação móvel. Em janeiro deste ano, a utilização da faixa de 450 MHz para redes privativas em aeroportos foi liberada, mas com restrição a blocos de 100 kHz.
Essa retomada não aconteceu sem disputa. As operadoras alegaram que a perda da faixa causaria insegurança jurídica e regulatória, e chegaram a conseguir na Justiça a apreciação do processo pelo Conselho Diretor da Anatel em 2019. Do outro lado, a agência alegava uso ineficiente do espectro (ou falta de uso), e outros setores, como utilities, chegaram a pleitear a utilização.
Apesar de ser obrigação editalícia, as teles acabaram optando por não usar o espectro para cobrir áreas rurais – quando foi obrigada pela ordem judicial a deliberar a matéria, a Anatel chegou a permitir o uso de solução satelital para cumprir as metas, mas desde que houvesse devolução das faixas. A falta de ecossistema no mundo para proporcionar escala na comercialização de equipamentos, reduzindo o custo, foi um dos principais motivos alegados pelas operadoras pela não implantação do 450 MHz. O CPQD e a Qualcomm foram dois dos fornecedores com soluções, mas a utilização da faixa também precisava ocorrer em outros países em escala suficiente, o que não ocorreu.
