A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13, uma série de acórdãos nos quais extingue a autorização de uso das faixas de 450 MHz da Oi e da TIM. Segundo a agência, as duas operadoras não cumpriram com suas obrigações dentro do prazo estipulado.
Apesar da extinção da outorga de uso da faixa, a Anatel também decidiu que a devolução da faixa não desonera as empresas de suas obrigações com a agência e com terceiros.
A outorga da faixa de 450 MHz estava atrelada à faixa de 2,5 GHz no leilão do 4G em 2012, mas nenhuma operadora cumpriu a obrigação de utilizar o espectro para atendimento rural. Como forma de cumprir a obrigação do edital, as empresas pleitearam o uso de outras tecnologias, como satélite. A Anatel só permitiu isso em junho deste ano, mas adicionando compromissos – como os custos contabilizados são menores com a solução pleiteada, optou-se por impor obrigações de aumento de velocidade e de franquia de dados para escolas públicas rurais.
O principal obstáculo à utilização da faixa de 450 MHz pelas operadoras foi a falta de um ecossistema mais robusto (e com custos de escala) de dispositivos. Isso não impediu que outras empresas, como provedores de Internet, manifestassem desejo pelo espectro.
Mais devoluções
Além da Oi e da TIM, outras operadoras também passaram pelo processo de devolução de espectro, mas desta vez das frequências obtidas no leilão de sobras. A Osirnet Info Telecom perdeu o direito de uso, por caducidade, das faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz em áreas onde não houve entrada em operação no prazo estabelecido. A Anatel tomou de volta as outorgas referentes às seguintes localidades:
| Lotes | Frequências | Áreas de prestação |
| F-4301602 | 1.885 MHz à 1.890 MHz | Bagé/RS |
| F-4304358 | 1.885 MHz à 1.890 MHz | Candiota/RS |
| F-4304507 | 1.885 MHz à 1.890 MHz | Canguçu/RS |
| F-4304663 | 1.885 MHz à 1.890 MHz | Capão do Leão/RS |
| H-4314175 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Pedras Altas/RS |
| H-4314506 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Pinheiro Machado/RS |
| H-4314605 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Piratini/RS |
| I-4304507 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Canguçu/RS |
| I-4304663 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Capão do Leão/RS |
| I-4314175 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Pedras Altas/RS |
| I-4314506 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Pinheiro Machado/RS |
| I-4314605 | 2.570 MHz à 2.585 MHz | Piratini/RS |
Já no caso da Infotech Informática e assistência técnica, o Conselho Diretor da agência extinguiu por renúncia o uso das faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, cedidas para execução de serviço de comunicação multimídia (SCM).
