Anatel confirma: satélite poderá cumprir metas do 450 MHz, mas com mais obrigações

Foto: Pixabay

Apesar do pleito das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, a Anatel manteve boa parte das considerações anteriores trazidas em antigas decisões do Conselho Diretor sobre a possibilidade de cumprir as obrigações da faixa de 450 MHz com satélite. Como os custos contabilizados são menores com a solução pleiteada, optou-se por impor obrigações de aumento de velocidade e de franquia de dados para escolas públicas rurais.

A decisão desta quinta-feira, 2, com base no pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo, seguiu o voto do relator original, Vicente Aquino, com considerações adicionais do então conselheiro Carlos Baigorri, agora presidente na agência. Foram considerados dois fatores em especial: as obrigações consideram o valor presente líquido (VPL) da faixa de 2,5 GHz (à qual o 450 MHz estava atrelada) do leilão do 4G em 2012; e a consequente troca de metas para os serviços de voz e banda larga rural via satélite. Como a Oi Móvel foi vendida, os compromissos da operadora serão repassados às sucessoras, ou seja, o trio Claro, TIM e Vivo.

Para o reajuste das metas, foi mantido o cenário no qual a Yahsat ainda atuava independente no mercado satelital brasileiro (a empresa foi adquirida pela Hughes). Campelo propôs um cenário sem a companhia como opção do mercado, considerando que os compromissos seriam menos desafiadores para as operadoras. Apesar de ter o voto do conselheiro Moisés Moreira, a proposta foi rejeitada pela maioria do Conselho – incluindo um voto do ex-presidente Leonardo Euler, que já estava consignado, e do conselheiro Vicente Aquino, ausente da reunião por motivo de saúde.

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O que foi determinado é que deveria haver um ajuste das franquias e velocidades oferecidas para a cobertura, levando em consideração que o valor da faixa de 2,5 GHz era estimado em R$ 5,7 bilhões. O ônus do compromisso da cobertura – ou seja, o VPL negativo – com a faixa de 450 MHz seria de R$ 4,1 bilhões. 

Por conta disso, inclusive, Campelo destacou que haveria descompasso com uma possível "interpretação" que o teto de R$ 50 milhões para a aplicação de multas, conforme o art. 179 da Lei Geral de Telecomunicações, e a infração. "Em outras palavras, seria um verdadeiro incentivo à infração, pois se tornaria mais vantajoso descumprir integralmente o edital e arcar com uma multa de R$ 50 milhões, em detrimento de executar obrigações que poderiam custar bilhões de reais", disse o conselheiro em seu voto.

Velocidade e franquia

Assim, as obrigações para velocidade e franquia na cobertura estabelecida foram com base nesse entendimento. Confira como ficam os parâmetros da troca de metas da faixa de 450 MHz pelo uso do satélite para a banda larga rural. 

Velocidade e franquia mensal são maiores sem o cenário com a Yahsat. Foto: Anatel

As empresas terão mais prazo, contudo. O original era de 45 dias para o cumprimento da obrigação de ampliação da velocidade e franquia para escolas rurais, mas o relator Vicente Aquino propôs 90 dias para essa adequação.

O assunto da faixa de 450 MHz é antigo, e foi tratado como algo persistente no Conselho Diretor. Emmanoel Campelo e Carlos Baigorri comemoraram o encerramento da questão, ainda que o procurador-federal especializado, Paulo Firmeza, tenha lembrado da análise de judicialização

Mais barato que a banda Ka

A decisão da Anatel, contudo, manteve um problema que já havia sido apontado pelas empresas de satélite: os valores que precisam ser praticados pelas operadoras de telecomunicações para o cumprimento das metas é muito inferior aos praticados no mercado pelas operadoras que operam acesso residencial em banda Ka, o que pode causar distorções competitivas. A HughesNet, por exemplo, tem o seu plano de entrada de R$ 179 para uma franquia de 10 GB. Já a Viasat praticava, até o ano passado, planos a partir de R$ 200 por 25 GB de franquia.

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