Anatel autoriza teles a fazer cobertura rural com satélite; preços serão inferiores aos da banda Ka hoje

O Conselho Diretor da Anatel decidiu autorizar as operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão de 4G na faixa de 2,5 GHz a atenderem as metas de serviço para localidades rurais utilizando a tecnologia de satélite. A decisão, no entanto, também estabelece que a faixa de 450 MHz, que inicialmente iria viabilizar o atendimento, seja devolvida ao órgão regulador.

Em sua análise, o conselheiro relator Emmanuel Campelo destacou que as prestadoras alegavam que a faixa não prosperou no mercado e que o uso de outras faixas seria muito oneroso. "De fato, houve mudança no cenário. Portanto, não admitir a solução por satélite seria oposição ao interesse público de ampliar a cobertura dos serviços", avaliou.

Em uma ampla análise, Campelo ressaltou, entretanto, que se a solução por satélite fosse considerada na época do leilão, as condições seriam diferentes. "Naturalmente, os valores dos lotes seriam superiores. O preço mínimo da faixa de 2,5 GHz foi reduzido justamente pelo estabelecimento da obrigação de ser fazer o atendimento com 450 MHz", recordou.

Em função desta diferença, a proposta do relator, que foi acatada pelos demais conselheiros que tinham condições de voto (Aníbal Diniz e Leonardo Euler), é de que as operadoras melhorem a oferta do serviço para compensar a diferença. Isso significa que a oferta deverá ser maior do que os acessos com velocidade acessos de 1 Mbps, com 500 MB de franquia, que estavam previstos para a faixa de 450 MHz. A medida é diferente para cada prestadora, pois está atrelada ao cumprimento individual das metas de cobertura.

Conforme o estudo do relator, a Oi deverá oferecer acesso de 12,61 Mbps de taxa de transmissão e 51 GB de franquia. A TIM, capacidade de transmissão de 9,76 Mbps e 45 GB de franquia. A Telefônica/Vivo, 6,4 Mbps e 38 GB. E a Claro, 3,63 Mbps de velocidade e 31 GB de franquia. A decisão dos conselheiros também estabelece que as ofertas devem respeitar o preço então previsto de R$ 32 para esses pacotes de dados, sendo aceita somente a correção monetária no período (pelo IPCA, seria algo como R$ 50 hoje). As prestadoras também deverão dar ampla publicidade a essas novas condições.

Concorrência

Mas há um problema a ser enfrentado: estes valores estabelecidos pela Anatel estão muito abaixo dos valores praticados hoje pela banda larga via satélite no Brasil: no caso da HughesNet, por exemplo, principal provedora residencial da solução satelital para banda larga, o pacote mais barato, de 10 Mbps com 30 GB de franquia, sai por R$ 169 nos primeiros seis meses, e depois vai a R$ 249, mais R$ 299 de instalação. Ou seja, a oferta das teles de banda larga rural terá que ser subsidiada para chegar no valor definido pela agência e ainda poderá gerar uma concorrência inesperada para as operadoras de satélite que já atuam no segmento com a banda ka.

Prazos

Campelo também explicou que o edital estabelece que "transcorridos 36 meses (…) sem que haja ativação de serviços nas subfaixas, as proponentes se comprometem com a renúncia da autorização". O relator afirmou que "restou certo que a faixa não foi utilizada para solução pretendida pelo edital, ou quaisquer outros, no prazo estabelecido, até porque a impossibilidade de uso foi motivo do presente processo". 

Para dar oportunidade ao contraditório, o relator afirmou que a agência vai dar um prazo de 10 dias para que as operadoras comprovem que ofereceram o serviço na faixa de 450 MHz, dentro do prazo do edital de 36 meses. "Veja bem, não é ativar ERB. É ativar o serviço e que tinha gente usando. Mas é uma decorrência lógica que isso não aconteceu. Se tivesse acontecido a gente não estaria discutindo o satélite. Seria até contraditório, e poderia até se questionar ter havido má-fé no processo, tendo em vista que a única possibilidade de se considerar o uso de outra tecnologia como o satélite foi a argumentação que elas próprias desenvolveram no processo", explicou Campelo.  Além disso, a agência irá determinar às prestadoras que informem, em 15 dias, os municípios que serão atendidos com solução por satélite. A agência também irá estabelecer que as operadoras adotem medidas necessárias em 45 dias para a efetiva disponibilização das ofertas de varejo bem como adaptação dos prazos existentes e ampla publicidade. Também em 45 dias,  as operadoras deverão encaminhar as comprovações das medidas adotadas para garantir ampla publicidade das ofertas de varejo, constando na internet e demais canais de venda da prestadora, com preços, velocidades e franquias.

2 COMENTÁRIOS

  1. area rural merece atenção, esperamos que venha uma solução que realmente funcione e com preços acessiveis.
    pois produtor rural e moradores da zona rural estão desprezado.

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