Anatel autoriza teles a fazer cobertura rural com satélite; preços serão inferiores aos da banda Ka hoje

O Conselho Diretor da Anatel decidiu autorizar as operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão de 4G na faixa de 2,5 GHz a atenderem as metas de serviço para localidades rurais utilizando a tecnologia de satélite. A decisão, no entanto, também estabelece que a faixa de 450 MHz, que inicialmente iria viabilizar o atendimento, seja devolvida ao órgão regulador.

Em sua análise, o conselheiro relator Emmanuel Campelo destacou que as prestadoras alegavam que a faixa não prosperou no mercado e que o uso de outras faixas seria muito oneroso. "De fato, houve mudança no cenário. Portanto, não admitir a solução por satélite seria oposição ao interesse público de ampliar a cobertura dos serviços", avaliou.

Em uma ampla análise, Campelo ressaltou, entretanto, que se

a solução por satélite fosse considerada na época do leilão, as condiçõesseriam diferentes. "Naturalmente, os valores dos lotes seriam superiores. Opreço mínimo da faixa de 2,5 GHz foi reduzido justamente pelo estabelecimentoda obrigação de ser fazer o atendimento com 450 MHz", recordou.

Em função desta diferença, a proposta do relator, que foi acatada pelos demais conselheiros que tinham condições de voto (Aníbal Diniz e Leonardo Euler), é de que as operadoras melhorem a oferta do serviço para compensar a diferença. Isso significa que a oferta deverá ser maior do que os acessos com velocidade acessos de 1 Mbps, com 500 MB de franquia, que estavam previstos para a faixa de 450 MHz. A medida é diferente para cada prestadora, pois está atrelada ao cumprimento individual das metas de cobertura.

Conforme o estudo do relator, a Oi deverá oferecer acesso de 12,61 Mbps de taxa de transmissão e 51 GB de franquia. A TIM, capacidade de transmissão de 9,76 Mbps e 45 GB de franquia. A Telefônica/Vivo, 6,4 Mbps e 38 GB. E a Claro, 3,63 Mbps de velocidade e 31 GB de franquia. A decisão dos conselheiros também estabelece que as ofertas devem respeitar o preço então previsto de R$ 32 para esses pacotes de dados, sendo aceita somente a correção monetária no período (pelo IPCA, seria algo como R$ 50 hoje). As prestadoras também deverão dar ampla publicidade a essas novas condições.

Concorrência

Mas há um problema a ser enfrentado: estes valores estabelecidos pela Anatel estão muito abaixo dos valores praticados hoje pela banda larga via satélite no Brasil: no caso da HughesNet, por exemplo, principal provedora residencial da solução satelital para banda larga, o pacote mais barato, de 10 Mbps com 30 GB de franquia, sai por R$ 169 nos primeiros seis meses, e depois vai a R$ 249, mais R$ 299 de instalação. Ou seja, a oferta das teles de banda larga rural terá que ser subsidiada para chegar no valor definido pela agência e ainda poderá gerar uma concorrência inesperada para as operadoras de satélite que já atuam no segmento com a banda ka.

Prazos

Campelo também explicou que o edital estabelece que "transcorridos 36 meses (…) sem que haja ativação de serviços nas subfaixas, as proponentes se comprometem com a renúncia da autorização". O relator afirmou que "restou certo que a faixa não foi utilizada para solução pretendida pelo edital, ou quaisquer outros, no prazo estabelecido, até porque a impossibilidade de uso foi motivo do presente processo". 

Para dar oportunidade ao contraditório, o relator afirmou que a agência vai dar um prazo de 10 dias para que as operadoras comprovem que ofereceram o serviço na faixa de 450 MHz, dentro do prazo do edital de 36 meses. "Veja bem, não é ativar ERB. É ativar o serviço e que tinha gente usando. Mas é uma decorrência lógica que isso não aconteceu. Se tivesse acontecido a gente não estaria discutindo o satélite. Seria até contraditório, e poderia até se questionar ter havido má-fé no processo, tendo em vista que a única possibilidade de se considerar o uso de outra tecnologia como o satélite foi a argumentação que elas próprias desenvolveram no processo", explicou Campelo.  Além disso, a agência irá determinar às prestadoras que informem, em 15 dias, os municípios que serão atendidos com solução por satélite. A agência também irá estabelecer que as operadoras adotem medidas necessárias em 45 dias para a efetiva disponibilização das ofertas de varejo bem como adaptação dos prazos existentes e ampla publicidade. Também em 45 dias,  as operadoras deverão encaminhar as comprovações das medidas adotadas para garantir ampla publicidade das ofertas de varejo, constando na internet e demais canais de venda da prestadora, com preços, velocidades e franquias.