Após 10 anos da licitação, a Anatel retomou a faixa de 450 MHz da Vivo. A decisão foi tomada por unanimidade no Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 8, aprovando o relatório do conselheiro Vicente Aquino para declarar a autorização da Telefônica Brasil extinta por renúncia. A decisão se refere especificamente às subfaixas de 451-458 MHz e 461-468 MHz (bloco de 5 + 5 MHz).
A operadora chegou a se manifestar contra a devolução, mas Aquino não conheceu os argumentos, citando decisões anteriores, como aconteceu com a Oi e a TIM também na faixa de 450 MHz. E utilizou o voto do ex-conselheiro Emmanoel Campelo para refutar as alegações das operadoras de que o espectro estaria sendo usado para testes de conexões em Internet das Coisas, sobretudo no agronegócio.
O voto de Campelo, citado por Aquino, coloca que os usos se deram após o prazo previsto no edital de 2012, o que confirma a renúncia da autorização. Mas principalmente, ressalta que a premissa do leilão da faixa era o de cumprimento de obrigações de atendimento rural, com um valor presente líquido (VPL) negativo de aproximadamente R$ 4,1 bilhões. Isso permitiu que o leilão da faixa de 2,5 GHz (utilizada para o 4G) tenha sido de cerca de R$ 1,5 bilhão, em vez do preço mínimo de R$ 5,7 bilhões correspondentes ao VPL da faixa nobre.
O entendimento dos conselheiros é que, com a previsão de crescimento da IoT, e o não cumprimento de obrigações rurais com o 450 MHz, as operadoras estariam segurando a faixa mesmo que ainda não existam soluções comerciais viáveis atualmente. Por isso, resultariam "em ganho econômico muitíssimo superior àquele calculado para as obrigações rurais".
"Em outras palavras, significa dizer que proponentes vencedoras passariam a: i) usufruir de faixa de radiofrequências como bem entenderem, sem a imposição de obrigações ou compromissos de abrangência; ii) obter considerável retorno financeiro sem pagar por suas autorizações; e iii) restringir a possibilidade de que outras interessadas na oferta dos serviços tenham a possibilidade de participar de certame", diz o voto do ex-conselheiro. Assim, considera que os pilotos de IoT não eram suficientes para afastar a hipótese de renúncia – pelo contrário, reforçaria a necessidade de que o poder público retomasse as faixas para estabelecer novas condições de uso e, posteriormente, licitá-las de novo.
