A Anatel liberou a utilização da faixa de 450 MHz em redes privativas para aeroportos. A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, assinado pelo superintendente de outorga e recursos à prestação (SOR), Vinicius Caram.
A utilização em aeroportos deverá acontecer com blocos de apenas 100 kHz, indicando uso em aplicações mais simples, como de Internet das Coisas. Desta forma, as faixas são de 451,00625 MHz a 452,00625 MHz e de 461,00625 MHz a 462,00625 MHz.
O ato prevê que a largura de faixa ocupada no bloco seja "a menor possível, de modo a reduzir a possibilidade de interferência entre canais adjacentes". Porém, os blocos podem ser utilizados de forma agregada, desde que respeitado os limites inferior e superior dos blocos de frequências mais baixa e mais alta, respectivamente. Também podem ser utilizados na forma de submúltiplos com larguras de faixa de 25 kHz.
Para a utilização em serviço limitado privado (SLP), as condições técnicas e operacionais são as dispostas nos instrumentos revogados pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, "exceto os arranjos e canalizações aplicáveis aos serviços de interesse coletivo, até que a Superintendência responsável pela administração do espectro de radiofrequências publique os Atos de Requisitos Técnicos e Operacionais específicos para os serviços respectivos".
A Anatel retomou a faixa de 450 MHz no ano passado das operadoras Oi e TIM e da Claro e Vivo, após considerar que houve renúncia das empresas ao não utilizar o espectro de forma significativa.
