Mais de uma semana após a divulgação preliminar dos resultados, a Anatel publicou nesta quarta-feira, 3, o Relatório Anual de Gestão 2022 (clique aqui para acessar a íntegra). Além dos indicadores já citados por TELETIME na ocasião, o documento traz alguns destaques, como a constatação de que menos de 3% das multas aplicadas às prestadoras terem sido pagas no ano passado.
Ao longo de 2022, a Anatel emitiu 932 multas às operadoras, correspondendo um total de R$ 2,29 bilhões. Contudo, o montante arrecadado foi de R$ 62,2 milhões – ou seja, apenas 2,7% do total, o que significa que 97,3% das sanções não foram pagas até o final de 2022 – ou seja, R$ 2,23 bilhões pendentes. Ainda assim, a agência ressalta que houve um crescimento de R$ 40 milhões em relação a 2021.
"Em relação às 698 multas ainda não arrecadadas, têm sido adotadas as medidas de cobrança necessárias para o efetivo recebimento: no que tange às multas não quitadas, a Agência já inscreveu 9,22% no Cadin [o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal] e/ou em Dívida Ativa e 38,09% estavam parceladas no final de 2022", diz a Anatel no relatório. Outras 18 multas estavam suspensas por determinação judicial.
Vale destacar que em 2022, a Anatel registrou o equivalente a R$ 166,6 milhões em aplicação de sanções de obrigações de fazer. Com isso, houve a instalação de antenas 4G em 239 localidades.
Para além desses valores, a Anatel tem em jogo R$ 40,3 bilhões nos processos de arbitragem com as concessionárias de telefonia fixa. Os valores estimados da agência são os seguintes:
A agência ainda manteve os valores do saldo de adaptação das concessões em R$ 22,601 bilhões, considerando que o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda estava em curso ao final de 2022.
Desempenho estratégico
A Anatel reporta estar atendendo a cinco das dez metas para desempenho estratégico. Entre estes, destaca-se a velocidade média da banda larga fixa, que em 2022, com 245,95 Mbps, já ultrapassou a meta para 2023 (150 Mbps). A cobertura da banda larga móvel também superou a meta com um ano de antecedência, com 92,08% (meta era de 91,46% ao final deste ano). O índice de concentração (HHI) do mercado móvel continua dentro do parâmetro da agência (0,3594), com 0,3222, mesmo após a consolidação da Oi Móvel, embora tenha apresentado um crescimento em relação a 2021, quando tinha HHI de 0,2559.
Em relação às metas que ainda estão aquém, vale destacar que o relatório aponta a cobertura de backhaul de fibra com 95,58% cumprido. Porém, são dados de julho de 2021, anteriores à nova metodologia que já mostrou queda na quantidade de cidades com a infraestrutura em 2023.
O relatório pontua que em 2022 o 5G chegou a 101 municípios, e o 4G chegou a 98,4% dos municípios brasileiros em "cobertura de banda larga móvel urbana". Foram 2.515 novas localidades com essa tecnologia ou superior. A agência registra 54.786 km de malha rodoviária federal com 4G.
Das metas táticas para 2022, 10 das 14 foram alcançadas. Entre as que não foram cumpridas, destaca-se a meta de ampliar propostas de substituição de multas por obrigação de fazer, que chegou a 36,98% (a meta era de 40%) do valor total das sanções em primeira instância; e a ampliação de consolidação da regulamentação por temática, com 82% (meta era de 100%).
Regulação de plataformas
Como tem sido a marca da gestão do presidente Carlos Baigorri, a Anatel colocou a regulação de plataformas no horizonte da agência. Ao falar sobre os principais desafios, citando o crescimento dos serviços over-the-top (OTTs), o relatório coloca: "No longo prazo, o desafio para a Anatel é elaborar regulamentações baseadas em evidências e desenvolvidas de forma participativa que sejam efetivas para a ampliação dos investimentos em infraestrutura de telecomunicações. Outro desafio de longo prazo está associado à possível necessidade de atuação da Anatel em casos relacionados à produção e distribuição de fake news em plataformas digitais."
O órgão regulador também fala em "considerar a possibilidade e a necessidade de ampliar ou ajustar as competências" em decorrência das mudanças que impactam o setor. Por isso, diz que vai seguir acompanhando discussões sobre OTTs e a relação com o mercado de infraestrutura, mas diz que é "importante acompanhar a evolução e participar dos debates sobre a necessidade de regulação dos ecossistemas digitais", com temas como abertura de APIs; transparência de algoritmos e manipulação de dado; identidade eletrônica dos usuários; controle, acesso e armazenamento de dados; e portabilidade de dados.
Na questão de espectro, a Anatel coloca a possibilidade de utilizar gestão dinâmica para evitar subutilização. Para isso, fala em utilizar tecnologias como rádio cognitivo, inteligência artificial e blockchain. "Outro desafio que deve seguir necessitando de atenção no longo prazo é a minimização dos riscos de criação de reservas de mercado e de especulação no mercado secundário de espectro, importante para evitar possíveis impactos negativos sobre a competitividade e a qualidade dos serviços prestados."
