Entre 2021 e 2023, houve uma queda de 8,89% na quantidade de municípios com backhaul de fibra, saindo de 4.677 para 4.261 localidades, segundo dados da Anatel e que foram mencionados pelo secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, no primeiro painel do segundo dia do Seminário de Conectividade Significativa da Anatel e do BID nesta quarta-feira, 26. O que ocorreu é que houve uma correção e agora a agência está apresentando o número de localidades com infraestrutura de fibra mais próximo da realidade.
"Recentemente, a Anatel publicou relatório de locais não sede sem backhaul de fibra, e houve redução no número de localidades. A fibra passa em frente ao município, mas não tem lá", explicou Martinhão durante o evento. O secretário de telecomunicações do MCom declarou que é necessário formular políticas públicas que também atendam a essas regiões.
Segundo apurou TELETIME, a queda aconteceu por uma atualização da metodologia de coleta de dados. A Anatel utilizou o despacho decisório nº 6/2021/SUE, que institui a coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras, com data limite até dia 20 de fevereiro de cada ano. Nele, há considerações para evitar a duplicidade de informações, como quando uma prestadora utiliza enlaces contratados, além da requisição de diversos dados técnicos.
Até por conta dessa transição, a Anatel decidiu não divulgar os dados de 2022 por considerar que as informações não terem sido enviadas "com qualidade", apurou este noticiário. Ainda assim, a agência considera que houve, sim, queda nominal na quantidade de municípios declarados com fibra óptica. Confira a série histórica no gráfico abaixo.
Contestação
Por meio do sindicato Conexis Brasil Digital, as operadoras chegaram a entrar com pedido de anulação do despacho em junho de 2022, afirmando que haveria no despacho e no respectivo manual de coleta de dados "determinações incompatíveis com a exequibilidade que se espera de tais instrumentos, as quais foram impostas unilateralmente" pela agência. Afirmaram ainda haver risco porque o despacho já estava tendo efeitos que iriam ter consequências na fiscalização.
Contudo, em agosto do ano passado, o Conselho Diretor negou provimento, afirmando que o efeito suspensivo é que traria maior perigo por gerar insegurança jurídica. Declarou ainda que as propostas apresentadas pela Conexis alterariam o despacho decisório ao "inovar e limitar o envio das topologias para envolver apenas os municípios". Diz a decisão, assinada pelo presidente Carlos Baigorri: "a criação da coleta de dados de infraestrutura teve como objetivo melhorar a qualidade e ampliar o escopo das informações de rede de transporte disponíveis, sendo esse um insumo essencial para os estudos apresentados no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT)".
