Anatel mantém V.tal como PMS, mas permite ofertas de atacado separadas da Oi

Em uma reunião relâmpago devido à ausência do conselheiro Vicente Aquino e com problemas de conexão do conselheiro Alexandre Freire, o Conselho Diretor da Anatel negou nesta quinta, 4, pedido da V.tal de suspensão cautelar da definição da Grupo Oi como detentor de poder de mercado significativo (PMS) em mercados de atacado, mas permitiu ofertas de forma separada entre as empresas. O voto do relator, conselheiro Artur Coimbra, foi seguido integralmente por Freire e pelo conselheiro Moisés Moreira, além do presidente Carlos Baigorri.

A empresa alegava que, por já ter aplicado voluntariamente a separação estrutural, a regra mais extrema do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), e adotado medidas de governança em prol da neutralidade em relação à Oi, as medidas regulatórias assimétricas advindas com a classificação de PMS não deveriam ser aplicadas. Os mercados envolvidos são de exploração industrial de linhas dedicadas para transporte local ou de longa distância em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps (EILD), de infraestrutura passiva (dutos e subdutos) e de oferta atacadista de transporte de dados em alta capacidade em taxas de transmissão superiores a 34 Mbps.

O Conselho Diretor entendeu que isso não seria o suficiente, uma vez que a Resolução nº 101/1999 determina que a participação de 34,12% da Oi na V.tal significa que são do mesmo grupo econômico. No caso da infraestrutura passiva, ainda menos, uma vez que Coimbra considera que não seria aplicável, mesmo em todo o contexto, por se tratar de um mercado monopolista.

Vale lembrar que a Oi tem nos planos a venda da participação restante na V.tal. Mas, por conta do imbróglio dos bens reversíveis, a Anatel já alertou que não permitiria essa operação.

ORPAs e adequação

Porém, os conselheiros reconheceram os esforços voluntários da V.tal nas medidas de governança, transparência e acesso, como a criação de um comitê de neutralidade, com auditoria externa, por parte da empresa. Por isso, deram provimento parcial para a empresa, permitindo que ela apresente ofertas de referência de produto de atacado (ORPAs) separadamente da Oi. As companhias atualmente precisam realizar as ORPAs de forma conjunta no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), o que Coimbra considerou como um "contrassenso" em relação às medidas já implantadas pela operadora de rede neutra. 

O conselheiro ainda determinou à Superintendência de Competição que, em futuras avaliações de mercado envolvendo a V.tal, "considere o impacto das medidas voluntárias e de acesso e transparência como demonstrativo de postura proativa". Contudo, reiterando que esses esforços precisam ter a efetividade comprovada em casos particulares de conflito. A SCP também deverá avaliar o impacto das medidas de separação estrutural e os reflexos na adoção de eventuais medidas regulatórias da agência.

Contudo, a avaliação de que a V.tal é detentora de PMS poderia mudar. O conselheiro relator diz que as pré-condições para que isso aconteça são:

• identificação e separação de forma clara dos ativos que suportam o negócio;
• compromisso formal de não atuação futura no mercado de varejo, uma vez que não existe vedação estatutária para isso, o que seria um "fator adicional de insegurança";
• aderência de medidas de acesso e transparência vigentes, com divulgação no SNOA.

"Seriam pré-condições para uma nova avaliação, e essa análise seria de posição de dominância a cada município", explicou Artur Coimbra em coletiva de imprensa após a reunião do Conselho. "A despeito da V.tal, são pré-condições de nova avaliação [nas quais] ela ficaria distinta da Oi." Para tanto, a companhia precisaria entrar com um novo pedido após a adequação.