As movimentações em torno do projeto de lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, continuam em pleno curso na Câmara dos Deputados. Nesta semana, foram notadas ações importantes na tramitação do texto.
Na última terça-feira, 2, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados proferiu despacho que redirecionou as comissões por quais o projeto tramitará. Inicialmente previsto para tramitar em quatro comissões mérito, a Mesa Diretora decidiu que agora, a proposta será analisada por apenas três comissões: a de Comunicação (CCOM); de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com este novo despacho, todos os argumentos para criação de uma comissão especial para analisar o PL, defendido por diversas frentes, entre elas, a Frente Parlamentar Digital, caem por terra.
Como era antes
Inicialmente, o PL das Fake News atualmente estava despachado para tramitar em cinco comissões: antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Dessa forma, ele poderia ser analisado por uma comissão especial, pois o regimento interno da Câmara diz que proposições que forem pra mais de quatro comissões de mérito poderão ser analisadas por uma comissão especial.
Não por acaso, no dia em que a proposta entrou na pauta de votação no plenário da casa, a deputada Sonize Barbosa (PL-AP) apresentou requerimento pedindo a constituição de comissão especial para analisa-la.
