No seminário de regulação de plataformas organizado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que o GT do projeto de lei 2.630/2020, anunciado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) há algumas semanas, segue sem previsão de instalação.

Silva disse que Lira pretende compô-lo com pelo menos um integrante de cada partido, e que a preocupação maior do presidente da Câmara dos Deputados é "descontaminar" o texto das narrativas que circularam durante a sua tramitação – como a de que o PL retira a liberdade de expressão ou que criaria um "ministério da censura".

Segundo Orlando Silva, ex-relator do projeto de lei, isso foi uma das pendências sobre a matéria entre os parlamentares. "O que fica de pendência diz respeito a liberdade de expressão, em função da operação da entidade reguladora e fiscalizadora. Mas isso tem como pano de fundo uma questão mais ideológica do que política", disse.

Atuação do Poder Executivo

Durante o evento, Orlando Silva também disse que é importante o Poder Executivo entrar em cena e ter iniciativa no debate. "Então, acredito que nosso desafio é refletir em que medida o próprio Poder executivo pode ter algum nível de iniciativa. Porque compete também ao Poder Executivo apresentar alguma saída", disse.

Ele entende que um diálogo de alto nível, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, poderia ser um caminho para solucionar os impasses sobre a questão da regulação de plataformas. "Isso pode ser feito entre uma negociação de alto nível, envolvendo os dois poderes. Acredito que Poder Executivo e Presidência da Câmara dos Deputados podem firmar um denominador comum para chegar a regulação das plataformas digitais", afirmou.

Para o deputado, que além de relator da matéria na Câmara dos Deputados integrou o primeiro GT criado para discutir o assunto, não se pode zerar o debate e abrir mão do acúmulo gerado até aqui. "Podemos gerar novas sínteses. Mas, podemos concentrar mais em temas essenciais, como transparência e responsabilidade", disse.