A Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, também conhecida como Frente Digital, está pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) para que o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, seja analisado por uma comissão especial.
Segundo a Frente, o GT criado em 2021, na época presidido pela ex-deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) e tendo como relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não teria representado a diversidade que existe na Câmara dos Deputados, já que era integrado por 13 parlamentares, em um universo de 513 deputados. A defesa pela criação de uma comissão especial para analisar o PL ganha força também em partidos da base do governo e tem adesão de outras bancadas, como a ruralista e a evangélica.
Há também o argumento regimental. O PL das Fake News atualmente está despachado para tramitar em cinco comissões: antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Dessa forma, ele pode ser analisado por juma comissão especial, pois o regimento interno da Câmara diz que proposições que forem pra mais de quatro comissões de mérito poderão ser analisados por uma comissão especial.
Grupo de Trabalho
A atual versão do texto foi amadurecida em um grupo de trabalho criado em 2021 por Arthur Lira. A proposta chegou a ter um requerimento de "urgência urgentíssima" analisado e rejeitado pelo plenário da casa, tendo inclusive a base do governo Bolsonaro votado contra.
O texto apresenta pontos controversos como a ampliação da imunidade parlamentar para as redes sociais e a remuneração de conteúdos jornalísticos. Está na agenda do governo Lula regular impor obrigações para as plataformas especialmente depois dos episódios terroristas em Brasília no dia 8 de janeiro. Além disso, está também em debate alterar a versão final do relatório do projeto de lei aprovado pelo GT com a inclusão de um órgão regulador para fiscalizar as big techs.
