Atenta ao repasse da redução do ICMS pelas operadoras de telecom, a Anatel entende que a falta de reflexo na conta de usuários poderia impactar a credibilidade do setor, segundo o conselheiro da agência, Emmanoel Campelo.
Durante o evento Feninfra Live, promovida pela Feninfra e por TELETIME, Campelo lembrou que a Anatel monitora a necessidade de uma cautelar para garantir o repasse e que vai acompanhar os planos de reajuste retroativo anunciados pelas grandes (Claro, Oi, TIM e Vivo) ao longo da última semana.
"Conversamos internamente e o valor tem que se refletir em desconto na fatura do consumidor. Não é adequado outra forma, como aumento de pacote de dados. A lei foi pensada para refletir diminuição de custo", sinalizou o conselheiro, na discussão com empresas, entidades e o Ministério das Comunicações (MCom).
"Se temos empresas que não fazem o repasse, tira até a credibilidade perante Legislativo e Executivo de se cogitar novas reduções ou redução permanente", prosseguiu Campelo, criticando qualquer forma de "jeitinho brasileiro" ou repasses em dezembro de uma redução que começou a ser introduzida pelos estados em julho.
"No momento pós-pandemia há necessidade de aquecimento da economia, e não por outro motivo houve redução tributária generalizada. Combustíveis, energia e telecom são serviços indutores da atividade econômica. A ideia é reduzir custos para usuários e empresas terem capacidade de investimento e produção", completou o conselheiro. A Lei Complementar nº 194 estabeleceu um teto de cobrança do ICMS pelos estados sobre serviços essenciais.
O próprio Campelo, contudo, relembrou que há estados ainda não regulamentaram a medida. Em paralelo, prestadoras de menor porte enquadradas no regime tributário do Simples não devem ser alcançadas pela medida, visto que não são tributadas pelo ICMS.
