domingo, junho 16, 2019

Tag: legislação

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Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações e Referenciados é lançada

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LGPD é boa para uso de dados, mas ruim para controle

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Projeto de Lei pretende criar uma autoridade estadual de dados pessoais...

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Feninfra critica "dúvidas" do STF sobre Lei da Terceirização

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Radiodifusão

Fenaert volta a se posicionar contra PL das rádios comunitárias

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Secretário do MCTIC defende conselho multissetorial na Autoridade Nacional de Proteção...

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Juarez Quadros critica, mas afirma dar "apoio total" a Lei Geral...

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Assespro passa a propor vetos a projeto de lei de proteção...

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Privacidade by design deve ser estimulada com o PLC 53

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Tratamento de dados anônimos requer regulação da LPDP, apontam especialistas

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