Com o número de cidades que já realizou adequação das leis municipais de antenas à norma federal crescendo, apenas uma minoria dos municípios tem definido incentivos para regiões desatendidas pela conectividade.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 80% das cidades que já atualizaram a lei "não colocaram nenhum tipo de incentivo para áreas que mais necessitam". A afirmação é da analista técnica em planejamento territorial e habitação da conferedeção, Karla França.
A CNM participou de evento do Movimento Antene-se nesta quinta-feira, 29. Porta-voz dos anfitriões e presidente da Abrintel, Luciano Stutz lembrou que 182 cidades contam com normas municipais atualizadas, abrangendo cerca de 30% da população. Nos próximos meses, a perspectiva é atingir 200 cidades com regras aderentes à legislação federal.
A atualização é necessária porque no arranjo brasileiro, a regulação de telecomunicações é competência privativa da União, enquanto regras de uso e ocupação de solo fazem parte das atribuições do município. Para a CNM, tal cenário acaba por dificultar a criação de incentivos para regiões desatendidas.
"Falta conhecimento técnico assertivo do que pode ser feito dentro do limite da regulação de uso e ocupação do solo do poder municipal e onde entra competência privativa da União", afirmou Karla França. Ao mesmo tempo, muitos dos temas trazidos para a conversa dos incentivos podem ser conflituosos com objetivos dos municípios – como aspectos tributários ou de fiscalização.
Silêncio positivo
Outro aspecto potencialmente espinhoso é o silêncio positivo – agora fixado por regulação federal própria que dá até 60 dias para as cidades aprovarem pedidos de licenciamento de antenas (do contrário, a construção pode ser iniciada). Para França, a adoção de processos simplificados pode impedir que a regra se torne uma dor de cabeça para prefeituras.
Vale lembrar que a lei das antenas é tema novo para cerca de 40% dos municípios brasileiros, de acordo com a CNM – que aposta na mudança do cenário diante da ampliação do 4G e da chegada do 5G. Pelo Antene-se, Luciano Stutz lembrou que todas as cidades do País deverão contar com pelo menos uma antena de quinta geração até 2029.
"Atingimos quase 35% da população brasileira com legislações atualizadas, mas ainda temos os outros 70%", completou o diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom, Sergio Sgobbi. A entidade é uma das que compõem o Movimento Antene-se, ao lado de Abrintel, TelComp, Feninfra, CNI, ABO2O e da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), que teve ingresso anunciado nesta quinta-feira.
