A presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, juntamente com lideranças do setor empresarial e de trabalhadores, agendou para a próxima quarta-feira, 31, em Brasília, reunião com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e com o conselheiro Emmanoel Campelo, para discutir os efeitos da implantação do código 0303, determinado pela entidade reguladora, além de melhorias para o setor de telecomunicações.
Segundo a Feninfra, um dos principais pontos da reunião é a implantação das novas regras para chamadas de telemarketing ativo, que obrigam a identificação com o prefixo 0303 e para o controle do robocall. A entidade aponta que, apesar de a Anatel ter um objetivo correto de disciplinar o serviço, estaria acontecendo uma séria crise nas empresas do setor.
"O trabalho dos atendentes de telemarketing está se tornando inviável com a recusa dos clientes em atender as chamadas. Ainda há o risco de chamadas importantes serem rejeitadas previamente, sem levar em conta a importância do teor, gerando um prejuízo imenso aos próprios usuários", explica Suruagy.
Outro ponto abordado é a atuação dos robocalls, sistema automático que faz ligações para os usuários com mensagens pré-gravadas. A ligação é derrubada assim que o usuário atende. "A nossa posição é contrária à atuação ostensiva dos 'robocalls'. As empresas que atuam na área prestam um desserviço aos consumidores e não contribuem para a geração de postos de trabalho no atendimento", ressalta Vivien Suruagy, destacando que estas empresas não fazem parte da base da Feninfra.
Também serão propostas medidas para aperfeiçoar o teleatendimento. "Devemos colocar novas opções para os usuários acessarem o serviço por telefone e resolverem suas demandas. Dessa forma, o atendimento será mais eficiente e rápido", destaca a executiva.
Vivien Suruagy lembra que as empresas de telemarketing são grandes empregadoras de mão-de-obra e que o setor já teria sofrido o efeito das medidas de restrições. Segundo dados divulgados pela Feninfra, com base no Cadastro Geral de Empregos (CAGED), entre março, quando as primeiras medidas foram anunciadas, e julho deste ano, o saldo negativo (vagas abertas e fechadas) foi de aproximadamente 60 mil postos de trabalho nas empresas do segmento.
Causa perdida
Em maio último, a Feninfra, Fenatell e ABT protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a implantação do código 0303. As entidades ponderaram que a regra viola os princípios da legalidade, da separação dos poderes, da razoabilidade, proporcionalidade, ordem econômica, livre iniciativa e busca do pleno emprego. Porém, na semana passada, o ministro Edson Fachin rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166. Segundo Fachin, as entidades não possuem legitimidade para propor a ação, já que duas são entidades sindicais de segundo grau, no caso a Feninfra e Fenattel; e a ABT, embora seja uma associação nacional, não demonstrou nos autos possuir associados sediados em pelo menos nove estados da Federação, como prevê a legislação.
