Anatel desenvolve nova plataforma de gestão para mercado secundário de espectro

A regulamentação do mercado secundário é um dos maiores anseios para as empresas adotarem o 5G nas redes privadas, conforme foi debatido nesta segunda-feira, 24, no Teletime Tec. A questão é como organizar os diferentes agentes, de modo a aproveitar o espectro ocioso, mas sem levar insegurança jurídica à quem o utiliza no caráter secundário. A Anatel já estuda como fazer essa organização por meio de uma nova ferramenta de gestão, que deverá estar pronta antes da regulação final. 

Segundo a assessora da presidência da ABDI (entidade que tem acordo de cooperação para redes privadas com a Anatel), Marcela Carvalho, a agência já está construindo uma ferramenta externa para que empresas possam solicitar o uso do espectro. Essa plataforma deverá se integrar com os sistemas da própria reguladora, que assim poderá orquestrar o uso do ativo. No caso, seria o Mosaico, conforme a Superintendência de Espectro e Órbita já mencionou em setembro do ano passado.

No entanto, Carvalho acredita haver preocupação grande de interferência com a modelagem de "quem pede leva". Por isso, este novo sistema deverá endereçar essas questões. Segundo a representante da ABDI, a Anatel está trabalhando na plataforma, com a ideia de que já esteja pronta antes da regulamentação final ser publicada, já que a agência não teria como conceder a licença sem que essa ferramenta de gestão esteja funcionando. 

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A ferramenta nova será "plugada" a um sistema que a Anatel já tem, permitindo o gerenciamento das autorizações em caráter secundário. "Como não vai haver leilão para isso, a regra básica é: quem pedir a licença, ganha, desde que cumpridos requisitos que serão divulgados com a consulta pública", declarou ela durante o evento, organizado por TELETIME e que vai até a terça-feira, 25. 

Arcabouço regulatório

Marcela Carvalho coloca que o ato que regulará as redes privadas é "só co começo do arcabouço regulatório aqui no País", mencionando outros temas como inteligência artificial e a ética relacionada a isso. Para tanto, a regulação deverá também permitir novos modelos de negócio, com florescimento do ecossistema. "Eu não acredito que o entrave seja espectro, acho que a Anatel tem trabalhado muito para produzir o melhor modelo regulatório com base nas melhores práticas, evidências e comprovações", declara.

O Regulamento de Uso de Espectro (RUE) se encontra em revisão. O regramento vigente (datado de 2016) já permite a possibilidade de compartilhamento de espectro. Porém, a insegurança jurídica sobre a retomada das licenças de caráter secundário, que teriam poucas garantias operacionais, impediu a maior adoção da prática.

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