A criação de um mercado secundário de espectro com regras flexíveis e foco em diferenças regionais deverá aliar uma série de formatos distintos de acesso às frequências – como venda, aluguel, uso conjunto, redes neutras e a presença de agentes privados coordenadores.
Esse foi o posicionamento defendido em estudo coordenado pela Superintendência de Competição da Anatel. Para a área técnica, a essencialidade crescente de serviços baseados em espectro "requererá uma exploração mais flexível e compartilhada" do ativo através de modelos "mais criativos" do que os atuais. A administração do novo ambiente seria um dos grandes desafios para reguladores nos próximos anos.
Assim como a avaliação sobre a infraestrutura doméstica de telecom publicada nesta última quarta-feira, 8, por TELETIME, o estudo sobre espectro tem como objetivo subsidiar as decisões do conselho diretor. Por isso mesmo, vale lembrar que não se trata da opinião da Anatel ou do conselho, mas sim um parecer técnico sobre o tema.
No formato proposto pela superintendência, modelos de transação parcial (por região, tempo ou frequência) ou integral para o espectro foram defendidos. Ao mesmo tempo, a negociação poderia ocorrer na forma de aluguel, venda, compartilhamento, uso coletivo, comum ou vias ofertas públicas, entre outros.
Ainda neste sentido, o estudo também sugeriu a existência de "agentes privados coordenadores do uso do espectro ou também operadores de infraestrutura neutra, que poderiam distribuir o espectro de maneira menos rígida e mais associada às necessidades temporais e operacionais de cada interessado, especialmente em regiões com demanda reduzida". É um modelo de mercado secundário para players como a Highline, por exemplo.
Internacional
A experiência de outros países em políticas para acesso ao espectro também foi destacada pela área de competição. Segundo a superintendência, uma iniciativa que certamente deverá ser objeto de acompanhamento pela Anatel ocorre nos EUA.
"A administração norte-americana já deu passos concretos no sentido de prever um espaço de espectro compartilhado para uso comercial. Em nota pública de janeiro de 2020, a Federal Communicactions Commission (FCC) aprovou administradores para o Sistema de Acesso ao Espectro, que fica responsável por gerenciar o acesso ao espectro das faixas de 3.550-3.700 MHz".
Outro modelo citado foi do Reino Unido, que estaria apostando em um modelo de três características: a disponibilização de algumas faixas de radiofrequência com coordenação da reguladora; licenças temporárias para uso de espectro já licenciado para operadoras, mas fora de uso em determinadas regiões geográficas; e a inclusão de espectro em alta frequência para uso compartilhado em ambientes internos.
Avaliação
De modo geral, a área de competição da Anatel reconhece que a agência está a par da demanda por espectro entre novos serviços e verticais (como 5G e indústria 4.0). A avaliação é que passos para a revisão regulatória estão em curso, mas em estágio "incipiente".
No momento, o Regulamento de Uso de Espectro (RUE) se encontra em revisão. A superintendência nota que, sob o regramento vigente (datado de 2016), a possibilidade de compartilhamento de espectro já é permitida. Baseado em licenças de caráter secundário com poucas garantias operacionais, o modelo, contudo, não teria tido adesão significativa. Desse modo, o ponto chave dos novos passos seria fazer com que o mercado secundário "funcione efetivamente".
