Buscando aprovação da Anatel para o acordo de compartilhamento de rede mútuo anunciado em agosto, a Winity e a Vivo pretendem realizar RAN sharing também em localidades e rodovias onde a operadora de atacado vai construir novos sites para atender compromissos da faixa de 700 MHz.
Um detalhamento maior sobre a parceria foi possível a partir de documentos enviados ao órgão regulador e analisados por TELETIME. São as versões públicas dos contratos, em que não aparecem condições comerciais nem informações sensíveis, mas é possível ter mais informações sobre o que foi acordado. Ao todo, o acordo entre Vivo e Winity envolve seis contratos distintos de execução "concomitante" e interpretação "harmônica". Eles versam sobre:
- I – a exploração industrial de radiofrequências (EIR) de 700 MHz da Winity pela Vivo (ou TBrasil);
- II – a cessão onerosa de meios de rede da Vivo à Winity (contrato de RAN sharing);
- III – um acordo já anunciado de roaming entre as empresas;
- IV – um contrato master de aluguel, pela Vivo, de novos sites da Winity em áreas de obrigação da operadora de atacado (acordo chamado pelas partes de MLA);
- V – um segundo contrato de aluguel de sites na modalidade built-to-suit (BTS), em áreas de interesse suplementares indicadas pela Vivo;
- VI – e um contrato de "outorga de opção de exercício de direito de uso de infraestrutura de redes de telecomunicações" entre as duas empresas.
Dos seis documentos, dois foram parcialmente disponibilizados ao público pela Anatel: o contrato de exploração do 700 MHz e o de RAN sharing. Neste último caso, vale lembrar que o anúncio inicial da Vivo mencionava apenas "um contrato de roaming que poderá evoluir para RAN Sharing em função do tráfego cursado".
Já nos termos agora públicos, além de disponibilizar redes para a Winity atender compromissos em áreas onde já existe infraestrutura (para evitar duplicação, conforme racional explicado pelo comando da operadora de atacado ao TELETIME), a Vivo também deverá irradiar espectro em localidades e trechos de rodovias onde a Winity está construindo sites novos para cumprir suas próprias obrigações.
"A disponibilização das redes pela TBrasil deve ocorrer, em cada caso […] a partir da data de entrega dos itens de infraestrutura pela Winity, em cada uma das localidades e cada um dos trechos de rodovia das áreas de obrigação, conforme acordado pelas partes no cronograma previsto no contrato de MLA", explicaram as empresas, no contrato enviado à Anatel.
Na prática, ao menos parte dos sites greenfield da Winity nas áreas de obrigação da empresa devem disponibilizar o 4G a partir de RAN sharing com a Vivo, utilizando meios de rede, equipamentos e opex fornecidos pela tele – que também alugará as infraestruturas para uso próprio. Pelos contratos, o acordo será não exclusivo, com condições potencialmente replicáveis para terceiros após análise caso a caso.
A quantidade e localização dos sites da Winity que operariam no RAN sharing seguem restritos no processo junto à Anatel. Pública até o momento é a intenção da Vivo de contratar 3,5 mil pontos da parceira – o que pode incluir tanto os sites em áreas suplementares de interesse da operadora (presentes no contrato de built-to-suit) quanto parte daqueles na área de obrigação da Winity (via contrato de MLA). A operadora de infraestrutura já sinalizou necessidade de 5 mil sites apenas para atendimento das obrigações associadas à faixa de 700 MHz.
Nos contratos enviados à Anatel, Vivo e Winity pontuaram que seguem como partes independentes diante do acordo de RAN sharing. A operadora de atacado terá seu próprio core e responsabilidade de buscar e encaminhar tráfego entre este núcleo de rede e o ponto de presença (PoP) indicado pela Vivo. A disponibilização da rede também não incluiu mecanismos de segurança lógica, sendo responsabilidade da Winity a preservação de seus dados, restrições de acesso e controle de violação. Já a Vivo definirá as condições da rede compartilhada e fornecerá backhaul, além de instalar e operar os elementos em ao menos parte dos novos sites e compartilhar RAN em sua infraestrutura existente.
700 MHz
Ponto do acordo que tem chamado atenção do setor, o aluguel de forma exclusiva do espectro de 700 MHz da Winity – classificado pelas empresas como uma "exploração industrial de radiofrequências" – também teve alguns detalhes revelados.
Em 1,1 mil cidades, a Vivo espera alugar 5 + 5 MHz (713 MHz a 718 MHz e 768MHz a 773 MHz) do espectro adquirido pela Winity no leilão de 2021, ou metade da capacidade da empresa nestes municípios. Dado o caráter secundário do uso, o contrato enviado à Anatel trouxe proteções contra eventuais interferências causadas pela operação da Winity.
Se interferências prejudiciais ultrapassarem determinado percentual de sites e prazos, o contrato de aluguel de espectro poderá ser interrompido, parcialmente suspenso ou até mesmo extinto (em caso de não resolução do problema). As regras afetam a operação fora das áreas de interesse contratadas pela Vivo ou na mesma metade dos 700 MHz nas praças da parceria.
"Nas regiões onde co-existam municípios de interesse de tráfego da TBrasil e municípios onde a Winity faça uso do seu espectro, especial cuidado deve ser tomado por ambas as partes de forma a mitigar possíveis interferências", explicou o acordo. Nos planos da operadora de atacado, a outra metade do espectro nestas cidades ainda pode ser explorada em modelos parecidos com os da Vivo (em que o cliente construiria a rede, apenas alugando o espectro da Winity), ou em modelos alternativos, como redes privativas.
Anatel
Representantes da Anatel sinalizaram que a agência não aprovaria o acordo da Winity com a Vivo da forma como ele foi inicialmente apresentado. A Winity é tida pela reguladora como parceira natural para novas operadoras entrantes no mercado móvel após o leilão do 5G.
No último dia 20 de setembro, a Vivo enviou uma carta à Anatel respondendo questionamentos da agência e defendendo o racional do modelo. "O compartilhamento de rede, como é o caso da EIR em questão, é relevante para promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental, especialmente para fins urbanísticos, de uso consciente de energia e otimização do uso de espaços públicos", afirmou a empresa.
"Além disso, permite acelerar o processo de construção de redes, racionalizar custos, otimizar investimentos e promover redes mais modernas", completou a Vivo, apontando ser possível a participação de novos interessados mesmo no compartilhamento do espectro, a depender das condições técnicas.
Também a Winity entregou estudos e mais detalhes sobre a parceria, conforme antecipou este noticiário. Agora, o assunto está sob a análise técnica da agência.
