A Anatel aprovou o pedido da Embratel Star One para adaptar o regime regulatório dos direitos de exploração associados aos satélites StarOne C4 e D2, na posição orbital de 70º Oeste, nas frequências da banda Ku. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Diretor, no dia 6, mas publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 14, na forma do Acórdão nº 330, de 11 de outubro.
O intuito da adaptação para o regime do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), aprovado em outubro de 2021, é de adicionar as frequências da banda X de enlaces de subida de 8.165-8.201 MHz e 8.216-8.252 MHz; e as faixas de 7.515-7.551 MHz e 7.566-7.602 MHz para os enlaces de descida. Também ficam incluídas as frequências de telemetria, rastrei e comando, de 7.250 MHz, 7.255 MHz, 7.500 MHz e 7.700 MHz (espaço-Terra).
Outra aprovação do Conselho Diretor à companhia do grupo Claro se refere a uma sanção de advertência por conta da descontinuidade do provimento de capacidade espacial associado à posição orbital de 92º Oeste. Isso aconteceu entre 13 de janeiro e 8 de dezembro de 2021, e ocorreu por conta de atrasos no lançamento do StarOne D2 durante a época da pandemia, uma vez que o satélite estava previsto para cobrir a descontinuidade do StarOne B4.
Embora a análise do conselheiro relator, Artur Coimbra, tenha citado a possibilidade de caducidade, foi considerado o contexto e as hipóteses previstas no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) para atenuar a gravidade da sanção, deixando assim apenas a advertência à operadora. Vale lembrar que o StarOne D2 foi o escolhido pelo Grupo de Acompanhamento de Interferências da faixa de 3,5 GHz (Gaispi) para acolher os canais na migração da banda C para a banda Ku.
450 MHz
O que não foi atenuado foi a extinção, por renúncia, das outorgas da Claro para a faixa de 450 MHz. Assim como aconteceu com as demais operadoras, a Anatel afirma que foi comprovada a "não ativação" dos serviços com a frequência no prazo definido no edital do leilão do 4G, realizado em 2012. Por isso, considerou que houve a renúncia do uso do espectro.
