Anatel prorroga direito de exploração do StarOne C3 para até 2029

Satélite StarOne C3. Foto: Embratel/Star One

A Anatel prorrogou o direito de exploração de satélite brasileiro para o StarOne C3, da Embratel. O ato assinado pelo presidente substituto do Conselho Diretor da agência, Wilson Wellisch, foi publicado nesta quinta-feira, 3, e prorroga a outorga da companhia para a posição orbital 75º Oeste de 15 de fevereiro deste ano para 30 de abril de 2029. A decisão foi tomada pelo Conselho na reunião do último dia 15 de fevereiro.

Com isso, ficam prorrogadas também as frequências utilizadas pelo C3 nas bandas C e Ku. Porém, seguindo o novo Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSat), aprovado pela resolução nº 748 de 22 de outubro de 2021, houve necessidade de exclusão das subfaixas 3.625 a 3.720 MHz e de 5.850 a 5.925 MHz tanto na adaptação quanto na prorrogação. 

A Anatel coloca que o RGSat permite prorrogações até o fim da vida útil dos satélites geoestacionários, desde que mantendo o cumprimento de obrigações e em acordo com aspectos concorrenciais etc. O preço público para o direito de exploração é de R$ 103.677. 

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A Embratel lançou o StarOne C3 em novembro de 2012 em um foguete da Arianespace a partir do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. O satélite é um equipamento de 3,2 toneladas, produzido pela norte-americana Orbital, com 28 transponderes em banda C e 16 em banda Ku e vida útil projetada de 15 anos. Na época, o custo estimado do artefato era de US$ 260 milhões. 

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