O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou na última terça-feira, 12, durante a sessão de Plenário do Senado Federal, responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de desinformação no ambiente virtual. Pacheco fez a observação após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral.

Para o presidente do Senado, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos nos períodos eleitorais.

Rodrigo Pacheco disse que está ficando "insustentável a quantidade de mentiras na Internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe as plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, como uma questão ética mesmo. Ontem mesmo eu fui vítima de fake news: disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável", disse o presidente do Senado.

Pacheco destacou que o Senado já aprovou o PL do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que hoje está na Câmara dos Deputados, o PL 2.630/2020, aguardando votação. "Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso, um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na Internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso", argumentou o parlamentar.

Pacheco prosseguiu, dizendo que a situação é "de anormalidade", uma vez que as plataformas digitais veiculam "tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais".

O PL 2.630/2020

Em paralelo, vale lembrar que existe o PL 2.630/2020 na Câmara dos Deputados desde junho de 2020. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta passou por diversas audiências públicas para subsidiar seu relatório final, assim como por mudanças no seu escopo como fragmentações. Trechos como o que trata da remuneração de conteúdo jornalístico migraram para outro projeto de lei como forma de acelerar e criar um acordo que pudesse garantir a votação do texto. Isso ainda não aconteceu.

(Com informações da Agência Senado)