Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram em sessão da última terça-feira, 27, novas regras eleitorais que visam combater à desinformação, as conhecidas às fake news e o uso ilícito da inteligência artificial (IA).
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a corte eleitoral aprovou uma das normatizações "mais modernas do mundo" sobre estes temas, e durante a sessão destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha "instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse".
Pelas novas regras, partidos e candidatos poderão usar inteligência artificial para propaganda eleitoral, desde que o conteúdo venha identificado com "conteúdo sintético multimídia" para informar o eleitor. O uso de deep fake, que simula digitalmente a imagem ou a voz de outras pessoas, está proibido.
A corte também restringiu uso de chatbots, que são aqueles assistentes virtuais usados para comunicação com o usuário, e avatares. Pelas novas regras, não será possível simular qualquer conversa que esteja sendo travada com candidato ou outra pessoa real.
As resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. O total de propostas apresentadas para aperfeiçoamento de tais diretrizes superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.
Regras bem-vindas
A organização Data Privacy Brasil (DPB), entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede (CDR), elogiou a aprovação de novas regras para eleições de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas aponta que elas exigirão um esforço público e privado inédito, envolvendo os tribunais eleitorais e as empresas de tecnologia.
Para a entidade, a aprovação da versão final apresenta um avanço substancial com relação aos usos abusivos de Inteligência Artificial. "Elogiamos a aprovação da regra que diz que o conteúdo político-eleitoral veiculado em período anterior ao de campanha eleitoral deve seguir regramento a respeito da transparência e aviso ao cidadão sobre o uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens, vídeos e sons", afirmou a entidade.
Isso porque, deep fakes, deep nudes e outras formas de conteúdos criados ou alterados por IA, especialmente após a popularização das IAs generativas, podem criar um cenário de desordem informacional durante o processo eleitoral brasileiro, podendo alterar de forma substancial os resultados eleitorais e causar danos profundos ao processo democrático.
