Até o momento, a Anatel já recebeu 14 pedidos para uso secundário do 700 MHz leiloado no leilão de 2021 e que foi devolvido pela Winity. A agência tem recebido solicitações de provedores regionais entrantes no mercado móvel enquanto define os rumos para o futuro da faixa.
A parcial foi comunicada pelo superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram, durante evento paralelo do Mobile World Congress, realizado em Barcelona. O despacho da Anatel com a decisão que abriu essa parte do 700 MHz para uso secundário foi publicado há uma semana.
Ainda que a previsão seja de autorizações em nível municipal, Caram relatou que algumas empresas solicitaram o uso secundário em estados inteiros (caso da Unifique, que pediu o acesso em toda Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Pelos termos definidos pela Anatel, este direito de uso secundário do 700 MHz terá prazo de três anos.
Em paralelo, a Anatel está avaliando qual será o destino definitivo – em caráter primário – da faixa. A jornalistas, o superintendente Caram afirmou que a agência analisa com a procuradoria especializada a possibilidade de um novo leilão e que passar a faixa à segunda colocada do certame de 2021 seria um "plano B". A companhia em questão é a Highline, que já manifestou interesse no ativo, segundo o servidor.
Caram também apontou que uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o futuro do 700 MHz será feita na próxima semana, indicando se há possibilidade da Highline assumir a faixa e quais rumos poderiam ser adotados pela Anatel.
"Nós já perdemos pelo menos um a dois anos de atendimento de compromissos nas rodovias", lamentou o superintendente, em referência às metas de cobertura outrora detidas pela Winity. Ainda que o uso secundário já possa permitir estações em localidades hoje não atendidas, ele não carrega compromissos formais de cobertura, recordou Caram.
"É um modelo mais rápido e as operadoras não pagam, mas é por conta e risco porque pode ter leilão amanhã e elas saírem da faixa. Então é eficiente e menos oneroso, mas não dá para cobrir as rodovias que estavam previstas para uso primário no edital", afirmou ele, em evento que discutiu desafios para a conectividade no campo brasileiro.
Atualmente, as empresas que têm prioridade para acessar o ativo de forma secundária são as provedoras regionais que compraram faixas regionais de 3,5 GHz no leilão de 2021: Brisanet, Unifique, Ligga e iez!
Já no caso de um novo leilão, uma perspectiva mais conservadora prevê um cronograma para viabilização de cerca de dois anos, projetou o superintendente. Mas há na Anatel interesse de realizá-lo da forma mais rápida possível – lembrando sempre que a possibilidade da segunda colocada assumir a faixa também segue na mesa. Além da Highline, a Datora fez lance pelo 700 MHz em 2021, ficando na terceira colocação.
Incentivos
Importante notar que a Anatel tem buscando outras maneiras de incentivar o uso secundário de faixas de radiofrequência, inclusive a partir de novos regulamentos de competição (PGMC) e uso de espectro (RUE) atualmente em consulta pública. As iniciativas da agência envolvem um leque mais amplo de opções, além do 700 MHz
Vinicius Caram, contudo, nota que o serviço móvel é de operação complexa e que pode gerar um dificuldades para empresas sem experiência na área. "Estamos incentivando secundário com preço ínfimo, mas era bom as associações discutirem qual frequência eles querem para ter escala de equipamentos".
