Segunda edição do encontro global sediado no Brasil sobre o futuro da Internet, o NETmundial+10 que ocorrerá no final de abril deve debater os rumos e desafios da governança multissetorial do mundo digital, em um momento de pressão de governos por novas regulações na área.
O evento organizado localmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) vai ocorrer em São Paulo nos próximos dias 29 e 30 de abril – ou praticamente dez anos após a primeira edição do encontro, realizada em 2014. Na ocasião, o NETmundial foi inclusive palco da sanção do Marco Civil da Internet, que disciplina o uso da rede no Brasil.
De lá para cá, a digitalização se desenvolveu de uma forma acelerada em todas as áreas da sociedade, criando uma série de novos desafios, aponta a coordenadora do CGI.br e chair do NETmundial+10, Renata Mielli. Assim, o evento pretende discutir aperfeiçoamentos no processo de governança da Internet, para que este "conte de forma mais efetiva com o aporte e a escuta dos processos multissetoriais"
"Os governos estão sendo cada vez mais pressionados a adotar políticas e tomadas de decisão que estabeleçam regras [para o ambiente digital]. O desafio é garantir um maior impacto dos processos multissetoriais", observou Mielli, em entrevista ao TELETIME. "A governança multissetorial não pode ser só espaço de debate sem impacto efetivo nas tomadas de decisão".
Dessa forma, o NETmundial+10 receberá presencialmente cerca de 500 representantes da sociedade civil, academia, setor empresarial e governos de todo o mundo, sendo de 40% a 45% dos participantes esperados, estrangeiros. As manifestações de interesse para quem deseja participar do encontro de forma remota estão abertas, neste link.
Já a programação completa pode ser acessada aqui. O NETmundial+10 ainda contou com uma consulta pública que coletou subsídios para confecção da declaração final do encontro.
Evolução e fragmentação
Para Renata Mielli, houve uma evolução nas últimas décadas nos instrumentos de participação multisetorial, marcando processo dinâmico em curso desde os anos 2000 – quando da criação de espaços como o CGI.br, no caso do Brasil, e o Fórum de Governança da Internet (IGF), cujo mandato se encerra em 2025, abrindo necessidade de conversas sobre sua renovação.
Por outro lado, a fragmentação dos espaços de interlocução sobre a agenda digital global também é um aspecto que preocupa, afirma Mielli, dando como exemplos diferentes fóruns criados no âmbito internacional para a discussão de temas como agenda digital e inteligência artificial.
"O grande desafio é pensar, em termos locais e regionais, como os processos podem possibilitar a escuta ativa das estruturas multissetoriais", reiterou a coordenadora do CGI.br. "Essa governança não pode ser confundida com regulação, pois são duas dimensões complementares. A governança é mais ampla que a regulação. Então a questão é como podemos olhar o sistema e oferecer diretrizes e contribuições".
