Senado aprova texto final do PL das Fake News

Foi aprovado no Senado nesta terça-feira, 30, o polêmico PL das Fake News (PL 2.630/2020). Na sessão, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) leu um texto diferente do que ele próprio havia divulgado nesta segunda-feira, 29. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários ao relatório apresentado pelo parlamentar. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

No novo texto, Coronel fez algumas mudanças. Dentre elas, está a alteração no art. 8, que impõe às operadoras o envio de dados de seus clientes. Pela nova redação, as operadoras deverão enviar para os serviços de mensageria (como WhatsApp, Telegram) lista de número de telefone de clientes que tiveram seus contratos rescindidos. O texto anterior previa que as operadoras deveriam enviar dados de números desabilitados, e não de contratos rescindidos.

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As plataformas de mensagens que oferecem serviços exclusivamente vinculados a números de celular, a partir dessa informação fornecida pelas operadoras, poderão suspender as contas de usuários com os contratos rescindidos. O texto frisa que somente os números de telefone serão disponibilizados, sem acréscimos de quaisquer outros dados cadastrais.

Dois destaques, um da Rede Sustentabilidade e outro do Podemos, que tratavam de modificar respectivamente os artigos 7º e 10º, foram rejeitados. O artigo 10 trata da rastreabilidade, tema muito atacado pelas organizações que defendem direitos digitais e privacidade, obrigando os serviços de mensageria privada a guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

Evolução

Desde a primeira versão divulgada por Angelo Coronel do substitutivo do projeto, e após pressão de diversos setores da sociedade, observa-se que os ajustes apresentados foram, na medida do possível, tornando o texto menos punitivo, com a criação de procedimentos de transparência sobre as práticas de gerenciamento de conteúdos pelos provedores de aplicações na Internet. Por outro lado, foi crescente a tendência do projeto de lei se tornar um instrumento de monitoramento, criando fragilidades à coleta de dados pessoais dos usuários.

Na Câmara

Em coletiva concedida nesta tarde, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Câmara está aguardando o texto do Senado. Ele defendeu a necessidade de se ter um tipo penal para quem propaga fake news. Ele disse que, na casa, alguns deputados já estão debatendo o tema. "O debate já está sendo feito. Muitos deputados estão debatendo com o Senado Federal essa matéria. Com certeza quando o texto chegar aqui, já teremos uma compreensão do que o Senado está aprovando e (…) o que a Câmara vai manter ou modificar do texto", disse. Vale lembrar que na semana passada, Maia falava em aprovar o mesmo texto votado no Senado.

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