Relator do PL 2.338/2023, que tramita no Senado e trata do Marco Legal de Inteligência Artificial, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi enfático ao afirmar que o modelo regulatório de Inteligência Artificial no Brasil deve levar em consideração as experiências que cada agência reguladora setorial tem em sua área de atuação.

Nessa perspectiva, Gomes defendeu que não cabe a um órgão apenas regular e fiscalizar o uso da tecnologia no Brasil, mas sim, a cada entende regulador já existente, observando suas iniciativas e procedimentos já implementados sobre IA.

"Não tem como saber mais que cada agência reguladora sobre IA no seu setor, então a gente entende que cada uma vai ter que cuidar em seu setor", afirmou o senador, durante o evento Infra Connect, que discutiu infraestrutura, conectividade e desenvolvimento sustentável nesta terça-feira, 12, na sede da Agência Reguladora de Transportes Terrestres (ANTT). O evento foi uma iniciativa conjunta daquela agência reguladora com a Anatel.

Segundo Gomes, é preciso dar uma autonomia regulatória para cada agência. "Este é o caminho. Frustra alguma posição de quem esperava um super controle, mas tem que ser assim", disse o senador. Ele também disse que este entendimento está em alinhamento com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

PL 2.338/2023

O PL 2.338/2023 que tramita no Senado e tem relatoria de Gomes é texto de autoria do próprio Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado já prometeu votar a proposta até abril.

Um dos pontos centrais do debate da proposta está no modelo regulatório. Na esfera do poder Executivo, não há indicativo de quem pode assumir a tarefa de regular e fiscalizar o uso adequado da tecnologia no Brasil.