Despacho da presidência da Câmara dos Deputados direcionou a apreciação do projeto de lei 2.370/2019 para a nova Comissão de Comunicação (CCOM) da casa. No colegiado, o relator da matéria será o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).
A Comissão já tem agendada para o próximo dia 25 de outubro uma audiência pública para discutir a matéria. O PL, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) consolida a legislação sobre Direitos Autorais e direitos conexos nos serviços de Internet e cria regras e diretrizes para a remuneração de conteúdos jornalísticos.
Segundo Fred Linhares, é necessário que haja uma discussão ampla e democrática sobre as possíveis mudanças na legislação de direitos autorais, para garantir que os interesses de todos os envolvidos sejam considerados.
"O que esse projeto menos precisa é de regime de urgência, por isso, a discussão desse debate é uma forma adequada de garantir que tenhamos um diálogo transparente e democrático," disse o parlamentar.
A ideia da audiência é ouvir especialistas, conhecer experiências, ouvir autoridades locais e as partes interessadas, os setores de radiodifusão e de produção artística, afirma o novo relator.
No debate a ser realizado, foram solicitados alguns convidados para participar da audiência pública, entre eles estão o Representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), Associação Brasileira de Direitos Autorais (ABDA), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), entre outros representantes de diferentes setores da sociedade e especialistas.
